Execução Fiscal 0002072-48.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PROFIRO SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

23/08/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 23:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de PROFIRO SILVA NETO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002072-48.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PROFIRO SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFIRO SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:54

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

23/08/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 23:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 12:12

Documentos

Sentença Tipo A

•27/09/2024, 15:40

Ato ordinatório

•23/08/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de PROFIRO SILVA NETO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002072-48.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PROFIRO SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFIRO SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 11:54

Juntada de volume

01/03/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

24/10/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/10/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios 550/2019 e 552/2019 Caixa

23/08/2019, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENVIADO POR E-MAIL

14/06/2019, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONVERSÃO VALOR BLOQUEADO EM DEPOSITO JUDICIAL

11/12/2018, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SEPIP

12/07/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

14/06/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/02/2018, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2017, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 10:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2017, 10:29

CITACAO: ORDENADA

28/06/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:11

INICIAL AUTUADA

05/05/2017, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2017, 09:32

Despacho

•13/12/2021, 13:50