Execução Fiscal 0002089-84.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.683,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/05/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

22/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:27

Juntada de procuração/habilitação

24/01/2022, 18:33

Decorrido prazo de JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002089-84.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:40

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

28/05/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

22/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:32

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:52

Decisão

•11/12/2025, 19:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:27

Juntada de procuração/habilitação

24/01/2022, 18:33

Decorrido prazo de JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002089-84.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 10:46

Juntada de volume

01/03/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - TELETRABALHO

30/03/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2019, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

11/04/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

18/07/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2018, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 08:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 09:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2018, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 08:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2017, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2017, 11:38

CITACAO: ORDENADA

26/06/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:11

INICIAL AUTUADA

05/05/2017, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2017, 14:54

Sentença Tipo A

•14/03/2024, 15:17

Despacho

•26/04/2023, 12:23

Despacho

•26/04/2023, 12:23

Despacho

•10/08/2022, 09:52

Ato ordinatório

•22/05/2022, 10:32