Execução Fiscal 0002061-19.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Juntada de termo
19/08/2022, 15:52
Juntada de termo
16/08/2022, 14:36
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ
81.***.***.0001-26
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2022, 10:07
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 15:59
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 11:13
Conclusos para despacho
23/02/2022, 19:32
Juntada de termo
23/02/2022, 19:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 01:43
Decorrido prazo de CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 02:21
Juntada de certidão
21/01/2022, 14:13
Juntada de petição intercorrente
15/12/2021, 11:52
Juntada de certidão
09/12/2021, 17:09
Juntada de petição intercorrente
09/12/2021, 14:54
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Juntada de termo
19/08/2022, 15:52
Juntada de termo
16/08/2022, 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2022, 10:07
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 15:59
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 11:13
Conclusos para despacho
23/02/2022, 19:32
Juntada de termo
23/02/2022, 19:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 01:43
Decorrido prazo de CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 02:21
Juntada de certidão
21/01/2022, 14:13
Juntada de petição intercorrente
15/12/2021, 11:52
Juntada de certidão
09/12/2021, 17:09
Juntada de petição intercorrente
09/12/2021, 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021, 18:14
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 13:44
Juntada de certidão
24/11/2021, 13:05
Juntada de manifestação
23/11/2021, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2021, 12:07
Proferida decisão interlocutória
06/11/2021, 12:07
Conclusos para decisão
21/10/2021, 18:18
Juntada de termo
21/10/2021, 18:16
Juntada de manifestação
23/09/2021, 15:02
Juntada de certidão
03/09/2021, 11:48
Juntada de termo
03/09/2021, 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021, 10:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:54
Decorrido prazo de CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:39
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:52
Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 21:35
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 09:55
Proferida decisão interlocutória
13/07/2021, 09:55
Conclusos para decisão
05/07/2021, 09:02
Juntada de certidão
05/07/2021, 09:00
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 10:54
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 10:54
Juntada de certidão
23/06/2021, 10:51
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 21:23
Proferida decisão interlocutória
21/06/2021, 21:23
Conclusos para decisão
26/05/2021, 15:38
Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 20:02
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 11:22
Desentranhado o documento
13/05/2021, 10:53
Juntada de certidão
13/05/2021, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 20:00
Conclusos para decisão
29/04/2021, 15:32
Decorrido prazo de REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:04
Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 11:03
Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 15:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 12:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002061-19.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 09:41
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 09:41
Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 12:18
Juntada de volume
01/03/2021, 12:18
Juntada de volume
01/03/2021, 12:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2021, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
14/01/2021, 09:27
CARGA: RETIRADOS PGF
30/09/2020, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2020, 12:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA NO TRF1.DOC
28/09/2020, 10:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2020, 11:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/09/2020, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2020, 16:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2020, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2020, 10:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/11/2019, 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
26/11/2019, 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/10/2019, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2019, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2019, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019, 12:16
CARGA: RETIRADOS PGF
01/02/2019, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2019, 11:14
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
25/01/2019, 11:13
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
25/01/2019, 11:12
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/01/2019, 11:12
TRASLADO PECAS ORDENADO
25/01/2019, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2019, 11:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2019, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2019, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2019, 15:32
CARGA: RETIRADOS PGF
07/12/2018, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2018, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2018, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA TRF1.DOC
29/11/2018, 11:44
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/07/2018, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE
14/06/2018, 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018, 08:47
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA ANÁLISE
18/05/2018, 09:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/03/2018, 12:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/02/2018, 08:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2018, 08:55
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/11/2017, 10:23
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/10/2017, 10:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/06/2017, 11:38
CITACAO: ORDENADA
26/06/2017, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2017, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2017, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 09:11
INICIAL AUTUADA
05/05/2017, 13:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2017, 11:51
Documentos
Despacho
•
07/03/2022, 11:13
Decisão
•
06/11/2021, 12:07
Decisão
•
13/07/2021, 09:55
Decisão
•
21/06/2021, 21:23
Despacho
•
03/05/2021, 20:00