Execução Fiscal 0002058-64.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.735,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M. DE SOUSA MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:31

Juntada de Certidão

29/01/2026, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 20:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:31

Juntada de Certidão

29/01/2026, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 20:44

Despacho

•29/01/2026, 20:44

29/01/2026, 20:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:17

Declarada incompetência

10/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:58

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 13:37

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002058-64.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. DE SOUSA MEDEIROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DE SOUSA MEDEIROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 12:24

Juntada de volume

01/03/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 10:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

05/11/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

31/10/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA - DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18H DO DIA 30/10/2018

30/10/2018, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

05/10/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/09/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/09/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILÃO

19/09/2018, 14:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/09/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 11:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/08/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

11/06/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2018, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 10:44

CITACAO: ORDENADA

28/06/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:00

INICIAL AUTUADA

01/06/2017, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2017, 10:01

Decisão

•16/06/2025, 12:27

Decisão

•10/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

•03/04/2023, 13:37