Execução Fiscal 0002277-74.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.659,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANTONIO JORGE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:18

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE COSTA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002277-74.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO JORGE COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO EFETIVADO NO SERASAJUD

03/04/2020, 12:09

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:18

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2021, 15:07

13/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE COSTA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002277-74.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO JORGE COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO EFETIVADO NO SERASAJUD

03/04/2020, 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA SERASAJUD

10/02/2020, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SERASAJUD

21/11/2019, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

21/11/2019, 09:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/11/2019, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

25/06/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES

09/03/2018, 11:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INCLUÍDA NO SISTEMA BACENJUD

06/03/2018, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

25/05/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 17:05