Execução Fiscal 0005455-42.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 24.183,45

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA 01472646509

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:05

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA 01472646509 em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005455-42.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA 01472646509 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 14:13

Ato ordinatório

•04/10/2021, 15:05

04/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:05

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA 01472646509 em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005455-42.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA 01472646509 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005455-42.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA ROSENILDA DOS SANTOS SOUZA 01472646509 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 09:57

Juntada de volume

02/03/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2020, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2020, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2020, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - parte alta

30/07/2019, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2019, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2019, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/05/2019, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/05/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO - PZO 08/04

18/02/2019, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO - PZO 08/04

18/02/2019, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO - PZO 08/04

18/02/2019, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PZO 30D

15/02/2019, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2019, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

15/02/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/12/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA -PZ 30

07/12/2018, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2018, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN

27/06/2018, 08:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/05/2018, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:14

CITACAO: ORDENADA

30/04/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

20/04/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

09/04/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/03/2018, 14:01

INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 11:10