Execução Fiscal 0000036-08.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização Ambiental
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/01/2014
Valor da Causa
R$ 3.569,81
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE CEZAR MARINI
CPF
252.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
08/05/2023, 15:29
Juntada de certidão
11/04/2023, 12:38
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
JOSE CEZAR MARINI
CPF
252.***.***-72
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
10/04/2023, 17:35
Homologada a Transação
04/04/2023, 21:26
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023, 21:26
Conclusos para despacho
27/02/2023, 19:57
Juntada de Certidão
27/02/2023, 19:57
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 11:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOSE CEZAR MARINI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:47
Juntada de manifestação
24/02/2022, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 12:20
Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2022.
22/02/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 13:10
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 13:09
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Juntada de certidão
08/05/2023, 15:29
Juntada de certidão
11/04/2023, 12:38
Arquivado Definitivamente
10/04/2023, 17:35
Homologada a Transação
04/04/2023, 21:26
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023, 21:26
Conclusos para despacho
27/02/2023, 19:57
Juntada de Certidão
27/02/2023, 19:57
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 11:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOSE CEZAR MARINI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:47
Juntada de manifestação
24/02/2022, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 12:20
Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2022.
22/02/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 13:10
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 13:09
Juntada de certidão
16/02/2022, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 21:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021, 21:55
Conclusos para julgamento
01/07/2021, 10:56
Decorrido prazo de JOSE CEZAR MARINI em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:04
Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 07:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 12:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-08.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE CEZAR MARINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CEZAR MARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-08.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE CEZAR MARINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CEZAR MARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-08.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE CEZAR MARINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CEZAR MARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-08.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE CEZAR MARINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CEZAR MARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-08.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE CEZAR MARINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CEZAR MARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 10:50
Juntada de certidão de processo migrado
06/01/2021, 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020, 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2020, 12:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2019, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM
16/08/2018, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2018, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018, 17:13
CARGA: RETIRADOS PGF
19/07/2018, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/07/2018, 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE CEZAR MARINI
23/02/2018, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2018, 10:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 632/2017
15/09/2017, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2017, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2017, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2017, 10:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017, 17:32
CARGA: RETIRADOS PGF
09/03/2017, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2017, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
07/03/2017, 11:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 308
23/06/2016, 10:57
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/05/2016, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2016, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
27/10/2015, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2015, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015, 17:39
CARGA: RETIRADOS PGF
08/10/2015, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2015, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2015, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADA PELA PARTE EXEQUENTE
15/06/2015, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2015, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº518, 529 E 578
06/04/2015, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF
06/04/2015, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2015, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015, 17:41
CARGA: RETIRADOS PGF
19/03/2015, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2015, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
19/03/2015, 09:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
20/02/2015, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2015, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015, 08:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2015, 09:12
REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO NAS FOLHAS 17 E 18 DOS AUTOS.
08/01/2015, 17:31
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.
18/12/2014, 12:48
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
17/12/2014, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2014, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2014, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
08/09/2014, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2014, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014, 17:29
CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS
21/08/2014, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/08/2014, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2014, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2014, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
13/05/2014, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2014, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2014, 12:07
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR VARETIANO - 10 DIAS
09/05/2014, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.
05/05/2014, 17:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 106/014 FL. 10.
05/05/2014, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2014, 17:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2014, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2014, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014, 12:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2014, 17:36
INICIAL AUTUADA
10/01/2014, 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/01/2014, 14:12
Documentos
Despacho
•
04/04/2023, 21:26
Sentença Tipo B
•
13/07/2021, 21:55