Procedimento Comum Cível 0008742-33.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 134.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

SEBASTIAO PAULINO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO PAULINO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/12/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2017, 10:05

REMESSA ORDENADA: TRF

20/06/2017, 12:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/06/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

19/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/05/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

17/04/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 12:56

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/12/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2017, 10:05

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

20/06/2017, 12:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/06/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

19/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/05/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

17/04/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO

17/04/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

07/04/2017, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

03/04/2017, 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

03/04/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICÍPIO

24/03/2017, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MUNICÍPIO

23/03/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

20/03/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU

20/03/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZER CARGA DPU

09/03/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/03/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/03/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

02/12/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

01/12/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

28/11/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

23/11/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA UNIÃO

23/11/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU

14/11/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2016, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

10/11/2016, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/11/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU

11/10/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/10/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2016, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2016, 15:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO

28/09/2016, 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

28/09/2016, 16:23

RECURSO RECEBIDO - ESTADO

28/09/2016, 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

28/09/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO

26/09/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

16/09/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

15/09/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ED

08/09/2016, 10:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PARA ESTADO DE MG

08/09/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2016, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/08/2016, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2016, 15:37

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/08/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/08/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 17:29