Execução de Título Extrajudicial 1003094-75.2019.4.01.3825 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1003094-75.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003094-75.2019.4.01.3825. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:JAMES MOTO SHOP LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS - MG173662 SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) contra JAMES MOTO SHOP LTDA, DANNY CASSIO OLIVEIRA MARTINS e JAMES FARLLEN OLIVEIRA MARTINS, objetivando a cobrança do(s) crédito(s) especificado(s) na petição inicial e no(s) título(s) que a acompanha(m). A execução foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, com o ulterior declínio da competência para este Juízo (id 126129372). Após a citação da(s) parte(s) executada(s), a parte exequente informou que foi realizado acordo extrajudicial (id 347047849). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO O interesse de agir restou suplantado no caso, eis que o crédito objeto de cobrança foi negociado na esfera administrativa. Saliente-se que não se afigura o caso de homologação de transação realizada pelas partes, pois a negociação se deu na esfera extrajudicial e sem que tenha sido submetida ao crivo deste Juízo. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda superveniente do objeto decorreu da composição entre as partes, sem qualquer ressalva pela CEF em relação a tal verba. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

14/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)