Apelação / Remessa Necessária 0001263-36.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LIMA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP

Terceiro

ABA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de ABA DISTRIBUIDORA LTDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:16

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 04:40

Juntada de volume

19/12/2020, 04:40

Juntada de volume

19/12/2020, 04:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 16:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2018, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/10/2018, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2018, 15:41

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/10/2018, 15:37

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de ABA DISTRIBUIDORA LTDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:16

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•27/10/2023, 09:33

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legal

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Acessibilidade

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02/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 04:40

Juntada de volume

19/12/2020, 04:40

Juntada de volume

19/12/2020, 04:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 16:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2018, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/10/2018, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2018, 15:41

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/10/2018, 15:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 27058720074014000;574706

15/02/2018, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 27058720074014000;574706

15/07/2015, 14:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/07/2015, 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015, 14:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 08:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 07:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 07:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 07:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2015, 11:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/04/2015, 08:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/03/2015, 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/03/2015, 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/03/2015, 18:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597579 CONTRA-RAZOES

25/03/2015, 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597580 CONTRA-RAZOES

25/03/2015, 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2015, 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 08:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

26/02/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2015, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2015, 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/01/2015, 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3534142 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/01/2015, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3534143 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/01/2015, 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525938 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/01/2015, 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525939 RECURSO ESPECIAL

14/01/2015, 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2014, 13:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 12:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 282

21/11/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/11/2014, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/11/2014, 17:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/11/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

05/11/2014, 18:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2014, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

05/11/2014, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

04/11/2014, 16:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

04/11/2014, 16:07

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

24/10/2014, 08:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/10/2014, 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/10/2014, 10:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/09/2014, 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 12:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2014, 08:26

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014. Nº de folhas do processo: 263

29/08/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2014, 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/08/2014, 14:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

19/08/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/08/2014 PÁGS. 344/367

13/08/2014, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2014

08/08/2014, 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2014, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

07/08/2014, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

06/08/2014, 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3427935 PETIÇÃO

06/08/2014, 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/08/2014, 11:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/08/2014, 18:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

01/08/2014, 18:00