Execução Fiscal 0006553-76.2016.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0006553-76.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 14:37

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:35

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de FABIO RAVANELI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:04

Publicado Intimação em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006553-76.2016.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO: FABIO RAVANELI SENTENÇA - TIPO “B” Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Condeno a parte executada em honorários, em favor do advogado da parte exequente, que arbitro sobre o valor executado, calculados da seguinte forma: em 10% do valor da causa, até o montante de 200 salários mínimos, faixa suficiente para abarcar o valor do proveito econômico perseguido pela exequente, nos termos do §3º do art. 85 do CPC e reduzo-o pela metade, haja vista o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 90, §4º do CPC. Custas iniciais já recolhidas. Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (Bacenjud ID 292298994, pág. 45/46 e SISBAJUD ID 350890987). Expeça-se o necessário. Preclusas as vias impugnatórias e atendidas as determinações aludidas, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2020, 08:40

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:19

Documentos

Sentença Tipo B

•03/12/2020, 08:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RAVANELI em 25/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 04/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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