Execução Fiscal 0002437-75.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.146,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS

CPF

Reu

MENDES & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CABRAL CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 12:41

Juntada de manifestação

24/03/2026, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MENDES & SOUSA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 13:49

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:49

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 20:38

Todas as movimentações(157)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 12:41

Juntada de manifestação

24/03/2026, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:37

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2024, 16:47

Ato ordinatório

•22/03/2024, 13:49

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MENDES & SOUSA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 13:49

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:49

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 20:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 10:54

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 08:43

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:52

Juntada de manifestação

14/06/2023, 20:31

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:45

Desentranhado o documento

02/06/2023, 12:45

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:45

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 10:11

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:04

Decorrido prazo de MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de MENDES & SOUSA LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-75.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES & SOUSA LTDA - ME MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-75.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES & SOUSA LTDA - ME MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-75.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES & SOUSA LTDA - ME MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-75.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES & SOUSA LTDA - ME MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-75.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-75.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA LETICIA VILANOVA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO NEGATIVO PELO BACENDJUD

21/02/2020, 11:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INSERIDA NO SISTEMA BACENJUD

17/02/2020, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

16/12/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2019, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018, 17:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2018, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018, 12:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/07/2018, 15:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/07/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/08/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJU

01/06/2017, 14:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/02/2017, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO ESTIPULADO NO DESPACHO DE FLS. 55/55V.

15/09/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO - AGU

26/02/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DA PENHORA

19/12/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD - SEM BENS

11/12/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 16:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/08/2014, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO

05/08/2014, 18:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO NEGATIVO - 05/08/2014

05/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/07/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 130, DIA 10/07/2014 FLS. 413/416

21/07/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/07/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 11:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO 05/06/2014 - 2º LEILÃO 19/08/2014

05/05/2014, 10:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

07/10/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2013, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

24/07/2013, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/05/2013, 18:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/03/2013, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2013, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2013, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/01/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL.

07/01/2013, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 18:29

Ato ordinatório

•22/03/2024, 13:49

Decisão

•14/03/2024, 11:22

Ato ordinatório

•30/10/2023, 08:43

Ato ordinatório

•30/10/2023, 08:43

Despacho

•15/09/2022, 11:49

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:41

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:04