Recurso Especial 0002458-31.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 146.984,33

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

SENSE ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 346786/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 346786/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 346786/2026

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 346786/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

15/03/2026, 10:00

Não conhecido o recurso de SENSE ELETRÔNICA LTDA

15/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 09:59

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

26/11/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2026, 10:00