Execução Fiscal 0003561-03.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY

CPF

Reu

SP BRASILIA 2002 BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

21/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2026, 13:49

Embargos de declaração acolhidos

21/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de SP BRASILIA 2002 BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Juntada de contrarrazões

17/03/2026, 17:44

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:49

Todas as movimentações(112)

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

21/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 13:49

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 13:49

Decisão

•21/03/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2026, 13:49

Embargos de declaração acolhidos

21/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de SP BRASILIA 2002 BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Juntada de contrarrazões

17/03/2026, 17:44

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de embargos de declaração

15/12/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:58

Desentranhado o documento

11/12/2025, 18:57

Desentranhado o documento

11/12/2025, 18:56

Processo Desarquivado

11/12/2025, 18:47

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:49

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:44

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:15

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003561-03.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY BRUNO TAVARES TORREIRA - (OAB: RJ144144) SP BRASILIA 2002 BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2015, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 07:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 19/11/2014

19/11/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do executado rejeitado

07/10/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

23/08/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

31/01/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/07/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2011, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 19:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2010, 08:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2010, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2010, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

29/03/2010, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 16:13

Decisão

•10/03/2026, 11:13

Decisão

•10/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

•11/12/2025, 18:58

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 10:53

Documentos Diversos

•21/06/2016, 15:54

Despacho

•17/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:16

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:21

Certidão

•19/11/2014, 15:57

Decisão

•07/10/2014, 14:08

Certidão

•01/10/2013, 14:29

Despacho

•27/05/2013, 15:09

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/03/2026, 13:49

Decisão

•21/03/2026, 13:49

Decisão

•10/03/2026, 11:13

Decisão

•10/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

•11/12/2025, 18:58

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 10:53

Documentos Diversos

•21/06/2016, 15:54

Despacho

•17/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:16

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:21

Certidão

•19/11/2014, 15:57

Decisão

•07/10/2014, 14:08

Certidão

•01/10/2013, 14:29

Despacho

•27/05/2013, 15:09

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:02

Despacho

•25/08/2011, 10:35

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:37

Ato ordinatório

•07/04/2011, 19:40

Despacho

•13/10/2010, 10:23

Ato ordinatório

•27/07/2010, 00:00

Despacho

•06/04/2010, 18:10