Agravo em Recurso Especial 0007312-26.2019.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347647/2024

02/05/2024, 19:21

Protocolizada Petição 347647/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/04/2024, 16:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/04/2024, 06:31

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