Recurso Especial 0018955-38.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF63° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GONCALVES MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIELY ROSSI RIBEIRO

OAB/PR 70286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/08/2022, 11:14

Transitado em Julgado em 10/08/2022

16/08/2022, 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022, 16:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/10/2021, 10:39

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

01/10/2021, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/08/2021, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 16:10