Execução Fiscal 0001234-95.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 169.196,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JACIR JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 20:17

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:17

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:09

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

09/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:08

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 13:08

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:01

Todas as movimentações(52)

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 20:17

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:17

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:47

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 23:48

Decisão

•14/03/2026, 23:48

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:09

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

09/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:08

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 13:08

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

24/07/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 21:49

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 21:49

Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de JACIR JOSE DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 19:25

Publicado Citação em 21/01/2021.

23/01/2021, 19:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: JACIR JOSE DE SOUZA Valor da dívida: $142,507.16 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de JACIR JOSE DE SOUZA (CPF: 199.734.702-49) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 10 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR PROCESSO N. 0001234-95.2019.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 17:42

Expedição de Acórdão.

13/01/2021, 17:42

Proferida decisão interlocutória

07/10/2020, 16:53

Conclusos para decisão

07/10/2020, 16:30

Decorrido prazo de JACIR JOSE DE SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:50

Juntada de Petição intercorrente

25/06/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 05:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:31

Juntada de Petição (outras)

21/03/2020, 12:21

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2020, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 11:23

MIGRACAO PJe CANCELADA

26/11/2019, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2019, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2019, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2019, 16:10

Decisão

•13/10/2025, 15:32

Despacho

•13/02/2025, 22:24

Decisão

•06/12/2024, 13:00

Ato ordinatório

•05/10/2024, 10:53

Decisão

•25/07/2024, 12:49

Decisão

•03/06/2024, 15:35

Decisão

•15/02/2024, 14:02

Decisão

•15/12/2023, 09:42

Ato ordinatório

•04/09/2023, 18:55

Ato ordinatório

•04/09/2023, 18:55

Decisão

•01/06/2023, 16:32

Decisão

•01/06/2023, 16:32

Decisão

•12/04/2023, 15:58

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/03/2026, 23:48

Decisão

•14/03/2026, 23:48

Decisão

•13/10/2025, 15:32

Despacho

•13/02/2025, 22:24

Decisão

•06/12/2024, 13:00

Ato ordinatório

•05/10/2024, 10:53

Decisão

•25/07/2024, 12:49

Decisão

•03/06/2024, 15:35

Decisão

•15/02/2024, 14:02

Decisão

•15/12/2023, 09:42

Ato ordinatório

•04/09/2023, 18:55

Ato ordinatório

•04/09/2023, 18:55

Decisão

•01/06/2023, 16:32

Decisão

•01/06/2023, 16:32

Decisão

•12/04/2023, 15:58

Decisão

•12/04/2023, 15:58

Ato ordinatório

•11/03/2023, 10:44

Ato ordinatório

•11/03/2023, 10:44

Decisão

•23/11/2022, 11:00

Despacho

•09/08/2022, 20:17

Ato ordinatório

•09/05/2022, 10:42

Decisão

•06/10/2021, 13:08

Ato ordinatório

•20/07/2021, 21:49

Ato ordinatório

•14/05/2021, 15:15

Decisão

•07/10/2020, 16:53

Ato ordinatório

•13/05/2020, 13:31