Execução Fiscal 0040430-28.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 80.418,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DMATERS INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:40

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:25

Juntada de manifestação

02/07/2024, 09:49

Juntada de Certidão

28/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:04

Juntada de manifestação

25/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 09:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:40

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:25

Juntada de manifestação

02/07/2024, 09:49

Juntada de Certidão

28/06/2024, 19:18

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2024, 19:18

Sentença Tipo B

•27/06/2024, 19:50

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:04

Juntada de manifestação

25/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 09:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:32

Processo Desarquivado

20/06/2024, 14:32

Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:10

Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de DMATERS INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040430-28.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMATERS INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMATERS INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040430-28.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMATERS INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMATERS INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 11:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/10/2019, 11:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILÿO - DIA 7.10.2019

02/10/2019, 10:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/10/2019, 10:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/10/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 16/09/2019

16/09/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/09/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2019, 12:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/09/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 10:29

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

06/06/2019, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 11:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/06/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2011, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO

28/07/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 14:38

Despacho

•21/06/2024, 09:08

Despacho

•09/11/2021, 19:10

Ato ordinatório

•28/09/2021, 16:00

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:04

Despacho

•05/12/2019, 15:25

Ato ordinatório

•10/10/2019, 11:05

Despacho

•08/08/2019, 09:18

Despacho

•09/04/2019, 14:54

Despacho

•30/05/2017, 16:53

Decisão

•03/08/2016, 14:34

Certidão

•27/03/2014, 10:50

Ato ordinatório

•17/06/2013, 15:41

Despacho

•05/08/2011, 14:27