Embargos à Execução 0034837-21.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2007

Valor da Causa

R$ 45.308,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA NETHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:27

Juntada de petição inicial

02/03/2022, 18:14

Recebidos os autos

02/03/2022, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

07/02/2013, 12:35

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/01/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2013, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

15/01/2013, 19:08

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 22:59

28/03/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:27

Juntada de petição inicial

02/03/2022, 18:14

Recebidos os autos

02/03/2022, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

07/02/2013, 12:35

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/01/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2013, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

15/01/2013, 19:08

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

15/01/2013, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/12/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 07.12.12

07/12/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2012, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2012, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação de fls. 174, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput). 2. Dê-se vista às partes desta decisão, bem como aos apelados para contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, encaminhem-se os autos ao TRF-1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo.

30/11/2012, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 12:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/11/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/11/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2012, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

16/10/2012, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EM 26.09.12

25/09/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 26.09.12

25/09/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/09/2012, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO.

21/09/2012, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRASLADAR CÓPIA DESTA SENTENÇA E DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA (F. 106/108) PARA OS AUTOS APENSADOS (PROCESSO N. 2007.38.00.023086-0)

27/08/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA (F. 106/118), COM A OBSERVAÇÃO DE QUE DEVEM SER ABATIDOS QUAISQUER VALORES EVENTUALMENTE PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE SOB O MESMO TÍTULO APÓS A DATA DA CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS (05/2007). PROCESSO SENTENCIADO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269, I, DO CPC). TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, QUE CONSIDERO SIMÉTRICA, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO SÃO DEVIDAS CUSTAS NOS EMBARGOS. TRASLADAR CÓPIA DESTA SENTENÇA E DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA (F. 106/108) PARA OS AUTOS APENSADOS (PROCESSO N. 2007.38.00.023086-0). TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, MANTENHA SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA 2007.01.00.054459-6/MG. REGISTRAR, PUBLICAR E INTIMAR.

27/08/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA CONTADORIA

23/09/2011, 18:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/09/2011, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

06/09/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER OS AUTOS PARA A CONTADORIA PARA QUE ELA SE MANIFESTE QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DO INSS DE F. 153, MORMENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DE ÍNDICE INDEVIDO NA CORREÇÃO ATÉ 08/2006. CASO NECESSÁRIO, APRESENTAR NOVAS CONTAS. APÓS O RETORNO DA CONTADORIA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. ANDAMENTO PRIORITÁRIO - PROCESSO DA META 2 NÃO SENTENCIADO.

02/09/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

23/08/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 04.08.11

04/08/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

01/08/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 11/07/2011

08/07/2011, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

05/07/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

05/07/2011, 15:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2011, 13:13

REMETIDOS CONTADORIA

02/06/2011, 18:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/05/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DATA EFETIVA: 04/05/2011

26/05/2011, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À Contadoria acerca da manifestação do INSS (fls. 145) e, se for o caso, retificar os cálculos de fls. 106 e ss. 2. Em seguida, vista às partes pelo prazo de 10 dias. 3. Nada mais sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença.

26/05/2011, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 12:50

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 04/04/2011

01/04/2011, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

29/03/2011, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/02/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15.02.11

15/02/2011, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 04:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 04:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/02/2011, 14:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

02/02/2011, 05:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/02/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS 2 PETIÇÕES

01/02/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/01/2011, 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011.

07/01/2011, 18:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

14/12/2010, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se o INSS para apresentar planilha contendo os valores pagos/competências em decorrência do acordo noticiado nas fls. 13/14, conforme manifestação do SECOT, item "b e "c" de fls. 79. Prazo: 20 dias. 2. Cumprido, retornem-se os autos à Contadoria, nos termos de fls. 78. 3. Após, vista sucessiva às partes, a iniciar-se pelo INSS. Prazo: 10 dias. 4. Tudo feito, retornem-me os autos conclusos para sentença.

14/12/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2010, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA O INSS

14/09/2010, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 07:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2010, 12:49

REMETIDOS CONTADORIA

20/08/2010, 09:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/2010, 13:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/08/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2010, 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

14/05/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 16.04.10

16/04/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 19:02

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

15/04/2010, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 19:17

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 17/02/2010.

12/02/2010, 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

08/02/2010, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15.12.09

15/12/2009, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2009, 06:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 06:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA INSS

12/08/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O DIA 27/07/2009

24/07/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200738000230860)

08/05/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2009, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR [ES] [A]

09/01/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISAO DE FL.62

09/09/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES DO INSS...

12/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2007, 11:52

INICIAL AUTUADA

13/11/2007, 11:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/11/2007, 16:12