Procedimento Comum Cível 0001401-30.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.274,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Sete Lagoas 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES COELHO

OAB/MG 129276·CPF·Representa: Autor

HUDSON FERNANDO COUTO

CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:29

Juntado(a) - Juntada de termo

23/05/2024, 14:21

Juntado(a) - Juntada de termo

10/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 18:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALLOUREC FLORESTAL LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:23

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:29

Juntado(a) - Juntada de termo

Documentos

OUTROS

•01/12/2022, 14:46

OUTROS

•09/06/2022, 14:26

23/05/2024, 14:21

Juntado(a) - Juntada de termo

10/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 18:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALLOUREC FLORESTAL LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de e-mail

07/12/2022, 12:31

Juntado(a) - Juntada de termo

02/12/2022, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALLOUREC FLORESTAL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/06/2022, 17:55

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:55

Juntado(a) - Informação

08/06/2022, 17:55

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

08/06/2022, 17:55

Juntado(a) - Certidão

01/04/2022, 10:51

Juntado(a) - Intimação

01/04/2022, 10:51

Juntado(a) - Decisão

01/04/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-30.2010.4.01.3812. APELANTE: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 POLO PASSIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001401-30.2010.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-30.2010.4.01.3812. APELANTE: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 POLO PASSIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001401-30.2010.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-30.2010.4.01.3812. APELANTE: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 POLO PASSIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001401-30.2010.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-30.2010.4.01.3812. APELANTE: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 POLO PASSIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: THIAGO GOMES COELHO - MG129276 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) VALLOUREC FLORESTAL LTDA THIAGO GOMES COELHO - (OAB: MG129276) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001401-30.2010.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 01:28

Juntado(a) - 00014013020104013812_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/11/2020, 21:58

Juntado(a) - 00014013020104013812_V002_001

12/11/2020, 21:41

Juntado(a) - 00014013020104013812_V001_001

12/11/2020, 21:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM. AO TRF

21/09/2012, 16:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/09/2012, 16:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/09/2012, 16:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/09/2012, 15:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/09/2012, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/08/2012, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 11:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

14/08/2012, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2012, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2012, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2012, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2012, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 12:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/05/2012, 11:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/05/2012, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM SUBSTABELECIMENTO -SINARA AMELIA ALVES P. FARGNOLI.

07/03/2012, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2012, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/03/2012, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/03/2012, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2012, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 12:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/10/2011, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/09/2011, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 08/09/2011. N CVD 20113812010100491

12/09/2011, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2010, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2010, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO THIAGO GOMES COELHO.

17/08/2010, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2010, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2010, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2010, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/06/2010, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2010, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2010, 10:54

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

25/05/2010, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 11:38

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/05/2010, 11:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2010, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2010, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - -União Federal/Fazenda Nacional.

05/05/2010, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2010, 15:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2010, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2010, 08:10