Execução Fiscal 0003766-25.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.116,55

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TIAGO SIQUEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 19:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 09:54

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 11:08

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2023, 15:12

Decisão

•24/08/2023, 19:54

27/09/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 19:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 09:54

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003766-25.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003766-25.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 11:55

Juntada de volume

02/03/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

08/02/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2017, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2017, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:33

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 13:28

Ato ordinatório

•14/12/2022, 11:06

Ato ordinatório

•04/11/2021, 15:20