Execução Fiscal 0002271-67.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.298,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

E. QUEIROZ PINTO - ME

CNPJ

Reu

EVELINNE QUEIROZ PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:46

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:48

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de E. QUEIROZ PINTO - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:04

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002271-67.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E. QUEIROZ PINTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. QUEIROZ PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•17/04/2023, 14:33

Despacho

•04/08/2022, 17:49

04/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:46

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:48

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de E. QUEIROZ PINTO - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:04

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002271-67.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E. QUEIROZ PINTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. QUEIROZ PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002271-67.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E. QUEIROZ PINTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. QUEIROZ PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO EFETIVADO NO SERASAJUD

03/04/2020, 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA SERASAJUD

10/02/2020, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SERASAJUD

21/11/2019, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

21/11/2019, 09:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA RENAJUD

20/11/2019, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

29/10/2019, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

29/10/2019, 16:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INSERIDA NO SISTEMA BACENJUD

25/10/2019, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES

09/03/2018, 11:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INCLUÍDA NO SISTEMA BACENJUD

06/03/2018, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2017, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

25/05/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 16:35

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:55