Cumprimento de sentença 0001751-86.2007.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2007

Valor da Causa

R$ 2.161.629,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

LUXOR CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JAILTON FERREIRA DE MACEDO

Autor

EMANOEL JOSE REIS DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

LUXOR CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JAILTON FERREIRA DE MACEDO

Autor

EMANOEL JOSE REIS DE ALMEIDA

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

JAILTON FERREIRA DE MACEDO

Terceiro

EMANOEL JOSE REIS DE ALMEIDA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

SOLANO LOPES DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de impugnação

30/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:32

Expedição de Carta precatória.

07/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:03

Todas as movimentações(253)

Juntada de impugnação

30/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:32

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:43

Despacho

•26/11/2024, 15:00

Expedição de Carta precatória.

07/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:03

Juntada de outros documentos

26/07/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 15:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/06/2021, 09:33

Decorrido prazo de LUXOR CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:26

Juntada de manifestação

29/04/2021, 22:30

Decorrido prazo de EMANOEL JOSE REIS DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DE MACEDO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 07:56

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001751-86.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANOEL JOSE REIS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001751-86.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANOEL JOSE REIS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001751-86.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERREIRA DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001751-86.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: SOLANO LOPES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERREIRA DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

14/09/2020, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2020, 20:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2020, 20:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 08/11/2019

07/04/2020, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2019, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2019, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 13:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ CONDUTOR DO FEITO DE FL. 819.

16/05/2018, 18:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/04/2018, 15:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/04/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 19:17

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 14:59

TRANSITO EM JULGADO EM

30/06/2017, 11:03

RECEBIDOS DO TRF

30/06/2017, 11:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

07/05/2012, 09:02

REMESSA ORDENADA: TRF

04/05/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO A PGF JUAZEIRO

10/01/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - litisconsorte passivo

16/12/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/11

25/10/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 24/10/2011

20/10/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

27/09/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 23/09

09/09/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/09/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 05/09

01/09/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 17:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/07/2011, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 01/07/2011

28/06/2011, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PROC. DE CIPÓ - HALISSON

17/05/2011, 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/03/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF - NAI FOI POSSIVEL IMPRIMIR GUIA POR PROBLEMAS NO SISTEMA

15/02/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/02/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 80-A-1 ÀS FLS.52/57

07/02/2011, 19:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/06/2010, 13:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - COLHA-SE O PARECER DO MPF

07/06/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2010, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2010, 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2010, 09:59

TELEX / FAX RECEBIDO

09/04/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DA FUNASA ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 693/696

15/03/2010, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

08/03/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/03/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 15:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/03/2010, 14:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/03/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - até 07/12

30/11/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 30/11

25/11/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA LIVRO III-A, FLS. 76/79

16/11/2009, 10:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

13/11/2009, 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF

18/08/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/08/2009, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2009, 19:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS MPF

02/06/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/05/2009, 15:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Desentranhados docs. fls. 629/653, encontrando-se na contra-capa dos autos

26/05/2009, 15:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/05/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2009, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 22/5

20/05/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2009, 14:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2009, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/petição

24/03/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petições

10/03/2009, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-GERSON DOS SANTOS DIAS

06/02/2009, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2009, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada/carta precatória

15/12/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

05/12/2008, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU - NILTON SILVA COSTA

21/11/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2008, 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2008, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2008, 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO AVISO DE RECEB DA CARTA PREC EXPED COM A FINALIDADE DE CITAR A LUXOR CONSTRUTORA LTDA.

01/08/2008, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/07/2008, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2008, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2008, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2008, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2008, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 20:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2008, 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

24/04/2008, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

03/04/2008, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/03/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ABRIR VOLUME

26/03/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2008, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2008, 13:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/03/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT- RECEBIDO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

13/03/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS MPF - PELO SERVIDOR JAMES

18/02/2008, 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

18/02/2008, 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/02/2008, 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 20:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ACRESCENTER REQUERIDOS NO PÓLO PASSIVO

29/01/2008, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Cartas precatórias para a Seção Judiciária da Bahia (CP n. 04/2008/SEAPA), para o Juizo de Direito da Comarca de Cipó (CP n. 13/2008) e para a Subseção Judiciária de Feira de Santana (CP n, 10/2008/SEAPA).

25/01/2008, 19:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2007, 18:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/10/2007, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ATE 22/10

10/10/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2007, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 19:22

INICIAL AUTUADA

27/09/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2007, 11:45

Decisão

•17/11/2023, 17:08

Decisão

•24/04/2023, 09:35

Despacho

•09/08/2022, 11:59

Despacho

•12/08/2021, 15:58

Decisão

•21/07/2021, 15:59