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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

NAIR GUIMARAES DINIZ

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093778/2021

Protocolizada Petição 1093778/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 938104/2021 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de JONAS BARCELLOS CORRÊA FILHO acolhidos em parte, sem efeitos infringentes- Petição Nº 2021/00938104 - EDcl no REsp 1951820

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0938104 - EDcl no REsp 1951820 - Publicação prevista para 25/11/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969138/2021

Protocolizada Petição 969138/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2021

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946634/2021

Protocolizada Petição 946634/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2021

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/10/2021 Petição Nº 938104/2021 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Todas as movimentações(29)