Execução Fiscal 0004535-33.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.744,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SAMUEL SERRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

RISOMAR MATOS DA SILVEIRA

CPF

Reu

BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Provisoramente

24/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/04/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 08:17

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de SAMUEL SERRA DA SILVEIRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Provisoramente

24/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 11:49

Ato ordinatório

•15/09/2021, 14:59

15/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/04/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 08:17

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de SAMUEL SERRA DA SILVEIRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de RISOMAR MATOS DA SILVEIRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004535-33.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SERRA DA SILVEIRA RISOMAR MATOS DA SILVEIRA BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004535-33.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SERRA DA SILVEIRA RISOMAR MATOS DA SILVEIRA BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004535-33.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SERRA DA SILVEIRA RISOMAR MATOS DA SILVEIRA BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004535-33.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SERRA DA SILVEIRA RISOMAR MATOS DA SILVEIRA BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004535-33.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SERRA DA SILVEIRA RISOMAR MATOS DA SILVEIRA BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004535-33.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SERRA DA SILVEIRA RISOMAR MATOS DA SILVEIRA BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO EFETIVADO NO SERASAJUD

03/04/2020, 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA SERASAJUD

10/02/2020, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SERASAJUD

21/11/2019, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

21/11/2019, 09:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA RENAJUD

20/11/2019, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS PELO BACENJUD

31/05/2017, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

05/05/2017, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 01/09/2016

19/10/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

02/02/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCLUÍDA MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

30/09/2015, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 11:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2T - SEM BLOQUEIO

21/05/2015, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

04/05/2015, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 T

09/04/2015, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2015, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

11/03/2015, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2015, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADA RISOMAR EFETUAR O PAG. DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS

27/01/2015, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEC. RISOMAR SE NEGOU A DAR CIENTE

18/12/2014, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXEC. SAMUEL PAG. OU NOMEAR BENS

16/12/2014, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2014, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2014, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2014, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2014, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

20/11/2014, 13:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO

19/11/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

06/06/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PESQ. RENAJUD - SEM VEÍCULOS

17/12/2013, 13:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

13/12/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD - NÃO LOC. SALDO

13/12/2013, 18:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2013, 16:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/11/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/10/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

27/09/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2013, 14:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SEM SALDO

28/08/2013, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2013, 14:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/06/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

03/05/2013, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ executado pagar ou nomear bens

09/04/2013, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2013, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2013, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2013, 11:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2013, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 15:29