Execução Fiscal 0000355-53.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.217,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEFA DA COSTA AVELINO

CPF

Reu

J C AVELINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:06

Juntada de Certidão

02/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 20:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:34

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:04

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:06

Juntada de Certidão

02/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 20:53

Decisão

•07/04/2022, 10:10

26/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 20:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:34

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 10:04

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:14

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:10

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 10:10

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSEFA DA COSTA AVELINO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de J C AVELINO - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:12

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-53.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA DA COSTA AVELINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C AVELINO - ME JOSEFA DA COSTA AVELINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-53.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA DA COSTA AVELINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C AVELINO - ME JOSEFA DA COSTA AVELINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-53.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA DA COSTA AVELINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C AVELINO - ME JOSEFA DA COSTA AVELINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-53.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA DA COSTA AVELINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C AVELINO - ME JOSEFA DA COSTA AVELINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:39

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO PRINCIPAL - 2001.37.01.001681-8

22/09/2016, 14:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/2016, 14:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/09/2016, 13:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/2016, 13:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/09/2016, 13:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/2016, 13:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/09/2016, 13:15

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

01/10/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 18:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3367901002)

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MAND. DE REAVAL N. 146/2011

27/08/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até redesignação de outro leilão

24/08/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ao exequente.

21/07/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao executado

21/07/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF PET N.3702

11/03/2009, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 393/08-SEXEC

23/10/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Dia: 14/10/2008

22/10/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 15:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/08/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2007, 17:13