Execução Fiscal 0000939-77.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.385,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:30

Juntada de certidão de consulta de renajud

02/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 18:41

Juntada de consulta

22/01/2024, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 15:24

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:30

Juntada de certidão de consulta de renajud

02/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 10:22

Decisão

•22/01/2024, 15:24

05/08/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 18:41

Juntada de consulta

22/01/2024, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:30

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000939-77.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REALNORTE TRANSPORTES S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALNORTE TRANSPORTES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000939-77.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REALNORTE TRANSPORTES S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALNORTE TRANSPORTES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:36

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSOS REUNIDOS À EXEC FISCAL 2007.3738-4

01/03/2017, 16:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO À EXEC FISCAL N. 2007.3738-4

01/03/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXTE

09/12/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - retirados PGF pelo servidor Ezequias - 10 dias.

24/11/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/11/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/04/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

29/01/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fl. 40.

29/09/2015, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

10/07/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2015, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 178/015 FLS. 37/38.

24/03/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/03/2015, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

12/03/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2015, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 12:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2015, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2015, 12:23

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2014, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/11/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

25/10/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Prof. Fed. Ro

15/10/2013, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 12:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 88/013 FLS. 20/24.

14/10/2013, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/07/2013, 12:36

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

29/07/2013, 12:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88/2013

07/05/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/03/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

07/02/2013, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2013, 19:23

Ato ordinatório

•20/09/2022, 17:07