Execução Fiscal 0003027-29.2001.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0003027-29.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA LIDIA CANTE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:52

Publicado Intimação polo passivo em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA LIDIA CANTE Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO - PA007491 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Em razão da prescrição intercorrente (ID 465455016), extingo a execução fiscal, com decisão do mérito, proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de MARIA LIDIA CANTE (art. 487, II, CPC/15). À luz do princípio da causalidade, o pronunciamento da prescrição intercorrente, por ausência de localização de bens da parte devedora, não autoriza a fixação de verba honorária de sucumbência em seu favor (STJ, AgInt no Resp 1892095/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 08/03/2021, p. 11/03/2021). Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. P.R.I. Belém/PA, data da assinatura. RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: TANIA L M P CARVALHO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003027-29.2001.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de MARIA LIDIA CANTE em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

21/03/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:14

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2021, 13:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LIDIA CANTE em 21/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

Publicado Intimação polo passivo em 30/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MARIA LIDIA CANTE em 20/04/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

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