Execução Fiscal 0049489-28.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/08/2016
Valor da Causa
R$ 164.815,59
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:23
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
KELSEY DAIVIS DE OLIVEIRA
CPF
325.***.***-10
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Reu
KELSEY DAIVIS DE OLIVEIRA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-49
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/02/2022, 16:53
Juntada de manifestação
17/08/2021, 20:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 11:25
Conclusos para despacho
14/07/2021, 14:44
Juntada de manifestação
21/05/2021, 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 18:17
Decorrido prazo de KELSEY DAIVIS DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de KELSEY DAIVIS DE OLIVEIRA - EPP em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:05
Juntada de manifestação
12/03/2021, 09:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 13:11
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:23
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/02/2022, 16:53
Juntada de manifestação
17/08/2021, 20:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 11:25
Conclusos para despacho
14/07/2021, 14:44
Juntada de manifestação
21/05/2021, 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 18:17
Decorrido prazo de KELSEY DAIVIS DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de KELSEY DAIVIS DE OLIVEIRA - EPP em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:05
Juntada de manifestação
12/03/2021, 09:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 13:11
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 13:28
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 13:28
Juntada de certidão de processo migrado
02/03/2021, 13:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2020, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2020, 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2020, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2020, 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
10/02/2020, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/02/2020, 18:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/02/2020, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2019, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - extinção parcial
13/06/2019, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2019, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO HIGOR RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13
02/07/2018, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2018, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
09/04/2018, 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2018, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2018, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
05/02/2018, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2018, 12:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2018, 12:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2017, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017, 21:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2017, 14:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/02/2017, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
19/10/2016, 16:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2016, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
07/10/2016, 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2016, 16:55
INICIAL AUTUADA
08/09/2016, 16:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/09/2016, 13:31
Documentos
Despacho
•
10/08/2021, 11:25