Execução Fiscal 0020015-91.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 45.470,68

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:04

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão

08/02/2023, 20:46

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:34

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2024, 15:06

Decisão

•09/02/2023, 12:17

10/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:04

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão

08/02/2023, 20:46

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 17:03

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020015-91.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020015-91.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 18:10

Juntada de volume

13/01/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/09/2020, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 16:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO 351850620154013300 REUNIDO A ESSE.

30/01/2020, 16:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/01/2020, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

29/01/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 19/12/2019

25/10/2019, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2019, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/10/2019, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2019, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

21/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2017, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2017, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2017, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 01/12

09/11/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2016, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/10/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 15:39

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:35

Ato ordinatório

•08/04/2021, 17:06