Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029241-97.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2004

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 19:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 13:16

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 04:51

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:53

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:33

Despacho

•16/07/2025, 17:38

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legal

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Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 19:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 13:16

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:43

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:52

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:51

Recebidos os autos

28/09/2021, 14:10

Juntada de petição inicial

28/09/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029241-97.2004.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0029241-97.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AYLTON RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - RJ126414 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AYLTON RODRIGUES - CPF: 308.743.197-49 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029241-97.2004.4.01.3400. APELANTE: THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - RJ126414 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AYLTON RODRIGUES THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - (OAB: RJ126414) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029241-97.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AYLTON RODRIGUES Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029241-97.2004.4.01.3400. APELANTE: THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - RJ126414 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AYLTON RODRIGUES THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - (OAB: RJ126414) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029241-97.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AYLTON RODRIGUES Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/02/2007, 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF

26/01/2007, 16:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/01/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

16/01/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D

15/01/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 17:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETI. 749/2319

14/12/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 01/12

14/11/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/11/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/11/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 586-A/2006

28/09/2006, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2006, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2006, 17:39

PROVA ESPECIFICADA

30/01/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

27/01/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 30 DIAS

19/01/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

11/01/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 5D

09/01/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P5D

20/12/2005, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2005, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.22/11

17/11/2005, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

03/11/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 18:44

REPLICA APRESENTADA

21/09/2005, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF.

09/09/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2005, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª)

22/08/2005, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/08/2005, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 18:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/05/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2005, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.23/05/2005

09/05/2005, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO 24-A/2005.

30/03/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2005, 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/03/2005, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

02/03/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P03.03.05

15/12/2004, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2004, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2004, 13:33

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/12/2004, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2004, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2004, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA SERA APRECIADO APOS CONTESTAÇÃO

26/10/2004, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2004, 12:10

INICIAL AUTUADA

04/10/2004, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2004, 13:42

Decisão

•02/06/2025, 18:03

Despacho

•10/04/2025, 12:40

Documento Comprobatório

•27/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

•14/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

•14/03/2025, 15:28

Despacho

•12/02/2025, 17:00

Despacho

•04/12/2024, 16:03

Despacho

•09/10/2024, 11:37

Despacho

•01/08/2024, 14:36

Despacho

•24/06/2024, 20:20

Despacho

•03/05/2024, 17:02

Despacho

•26/03/2024, 16:00

Ato ordinatório

•12/02/2024, 21:10

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/08/2025, 16:33

Despacho

•16/07/2025, 17:38

Decisão

•02/06/2025, 18:03

Despacho

•10/04/2025, 12:40

Documento Comprobatório

•27/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

•14/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

•14/03/2025, 15:28

Despacho

•12/02/2025, 17:00

Despacho

•04/12/2024, 16:03

Despacho

•09/10/2024, 11:37

Despacho

•01/08/2024, 14:36

Despacho

•24/06/2024, 20:20

Despacho

•03/05/2024, 17:02

Despacho

•26/03/2024, 16:00

Ato ordinatório

•12/02/2024, 21:10

Despacho

•24/07/2023, 17:46

Despacho

•30/06/2023, 11:35

Despacho

•22/11/2022, 11:51

Decisão

•21/10/2022, 14:45

Decisão

•22/09/2022, 16:44

Despacho

•10/06/2022, 09:16

Despacho

•18/04/2022, 16:53

Despacho

•02/03/2022, 19:25

Ato ordinatório

•14/10/2021, 04:34

Despacho

•28/09/2021, 22:52

Decisão

•21/07/2021, 14:13

Decisão

•21/07/2021, 14:04