Procedimento Comum Cível 0013339-15.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 84.002,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

08/10/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:48

Processo Desarquivado

30/06/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 21:50

Todas as movimentações(89)

Juntada de informação

08/10/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/07/2022.

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 12:43

Ato ordinatório

•21/09/2021, 14:30

06/07/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:48

Processo Desarquivado

30/06/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 21:50

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 08:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:17

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:30

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:22

Juntada de petição inicial

17/08/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013339-15.2011.4.01.3900. APELANTE: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 86395562. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 21 de maio de 2021. DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013339-15.2011.4.01.3900. APELANTE: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 POLO PASSIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013339-15.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013339-15.2011.4.01.3900. APELANTE: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 POLO PASSIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013339-15.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013339-15.2011.4.01.3900. APELANTE: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 POLO PASSIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013339-15.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013339-15.2011.4.01.3900. APELANTE: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 POLO PASSIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013339-15.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013339-15.2011.4.01.3900. APELANTE: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 POLO PASSIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013339-15.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013339-15.2011.4.01.3900. APELANTE: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 POLO PASSIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013339-15.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELCIO NAZARENO VELASCO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/02/2014, 15:00

REMESSA ORDENADA: TRF

24/02/2014, 10:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/02/2014, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 80 FLS

03/02/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ANDRESSA TORRES

31/01/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 09/14

28/01/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 14:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO JUNTADA EM 03.09.2013

22/11/2013, 15:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/09/2013, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 65 FLS

26/08/2013, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 14:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/07/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/05/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 36/13

10/05/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/03/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CATALOGADO NO E-CVD

22/03/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 50 FLS

09/10/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - WAGNER - RELOCALIZAR

26/09/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 69/12

13/09/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - RELOCALIZAR

12/06/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2012, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 40 FLS

11/05/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 35/11

05/05/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N° 05/2011 - REGISTRADA NO CVD

02/05/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2011, 11:02

INICIAL AUTUADA

26/04/2011, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2011, 17:49