Procedimento Comum Cível 0008882-77.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 05:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG065983

16/04/2026, 05:14

Despacho

15/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

24/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:42

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:13

16/04/2026, 05:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG065983

16/04/2026, 05:14

Despacho

15/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

24/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:42

Juntada de Petição

10/02/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/01/2026, 01:20

Juntada de Petição

08/01/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/01/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

17/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

16/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

15/12/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 05:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:24

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA02 Número: 00088827720104013801/TRF

28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008882-77.2010.4.01.3801. APELANTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCY RODRIGUES COSTA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 81459563. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 20 de maio de 2021. DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008882-77.2010.4.01.3801. APELANTE: JOSE CARLOS STEPHAN - MG64125-A POLO PASSIVO: LUCY RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA - MG89548 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCY RODRIGUES COSTA ANTONIO PINTO DE ALMEIDA - (OAB: MG89548) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008882-77.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008882-77.2010.4.01.3801. APELANTE: JOSE CARLOS STEPHAN - MG64125-A POLO PASSIVO: LUCY RODRIGUES COSTA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA - MG89548 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCY RODRIGUES COSTA ANTONIO PINTO DE ALMEIDA - (OAB: MG89548) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008882-77.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

15/11/2020, 23:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 576 / 2012

23/08/2012, 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/08/2012, 14:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/08/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2012, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2012, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 26/6

22/06/2012, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2012, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício Seção Judiciária do Rio de Janeiro

19/03/2012, 14:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR" (Of. 31)

19/03/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

19/03/2012, 14:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/02/2012, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 12:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

10/05/2011, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2011, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2011, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

11/03/2011, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2011, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/1

20/01/2011, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2010, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 15:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2010, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2010, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2010, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2010, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 9/11

05/11/2010, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2010, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2010, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/11/2010, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2010, 08:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2010, 08:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2010, 08:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - p/ Lucy

18/10/2010, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 08:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

22/09/2010, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 17:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - RIO DE JANEIRO/RJ

23/08/2010, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 13:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2010, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2010, 10:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2010, 10:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2010, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2010, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 13:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2010, 16:51

Juntado(a) - ASSISTENCIA DEFERIDA

19/07/2010, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

01/07/2010, 16:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/07/2010, 16:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2010, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 06:00