Apelação / Remessa Necessária 0008882-77.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUCY RODRIGUES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS STEPHAN

OAB/MG 64125·CPF·Representa: Autor

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

ANTONIO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MG 89548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

02/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos - SE1-PREV -> ST2-PREV

29/08/2025, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SE1-PREV

28/08/2025, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 19:00

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 14:59

04/09/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

02/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos - SE1-PREV -> ST2-PREV

29/08/2025, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SE1-PREV

28/08/2025, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/08/2025, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 16:00</b>

14/08/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 454

13/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

06/10/2023, 13:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Certidão

27/07/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:32

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

04/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Certidão

04/05/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Certidão

04/05/2022, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2022, 12:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - Informação

10/12/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/12/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - Certidão

10/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - PRIORIDADE - PARALISIA CEREBRAL

10/11/2021, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:44

Juntada de Petição - Certidão

08/11/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 13:05

Juntada de Petição - Certidão

08/11/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 13:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 19:02

Juntada de Petição - Informação

23/09/2021, 19:02

Juntada de Petição - Certidão

23/09/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/09/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2021, 19:02

Juntada de Petição - Documentos Diversos

23/09/2021, 19:00

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

23/09/2021, 19:00

Juntada de Petição - Certidão

21/09/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2021, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 08:56

Juntada de Petição - Intimação

13/07/2021, 08:56

Juntada de Petição - Intimação PRU

13/07/2021, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCY RODRIGUES COSTA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:18

Juntada de Petição - CIÊNCIA - PROCESSO JULGADO

09/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Petição intercorrente

26/05/2021, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 21:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 21:03

Juntada de Petição - Intimação

20/05/2021, 21:03

Juntada de Petição - Intimação

20/05/2021, 21:03

Juntada de Petição - Intimação

20/05/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCY RODRIGUES COSTA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:34

Juntada de Petição - Petição intercorrente

13/04/2021, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 19:54

Juntada de Petição - Manifestação

09/03/2021, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 11:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:17

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - de Lucy Rodrigues da Costa

30/11/2020, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

30/11/2020, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

24/10/2020, 21:48

Juntada de Petição - 00088827720104013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/10/2020, 18:26

Juntada de Petição - 00088827720104013801_V002_001

24/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - 00088827720104013801_V001_002

24/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - 00088827720104013801_V001_001

24/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Petição Inicial

24/10/2020, 17:53