Recurso Especial 0008882-77.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF63° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

LUCY RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA

Representa: Autor

JOSE CARLOS STEPHAN

OAB/MG 64125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/03/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022

16/02/2022, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022

16/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022, 19:12

Conhecido o recurso de LUCY RODRIGUES COSTA e provido

15/02/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022, 13:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

15/02/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022, 13:10

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para fazer constar a União como recorrente.

10/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/01/2022, 09:51

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/01/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/12/2021, 11:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 13:10