Execução Fiscal 0047144-46.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 17.914,51

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELO RESENDE CASTRO

CPF

Reu

CHECKER COMPUTADORES & SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA

OAB/MG 70236·CPF·Representa: Réu

THIAGO MOURTHE PINHEIRO

OAB/MG 104193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:47

Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:03

Juntada de exceção de pré-executividade

06/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de MARCELO RESENDE CASTRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de CHECKER COMPUTADORES & SISTEMAS LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:47

Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2022, 18:03

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 13:22

07/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:03

Juntada de exceção de pré-executividade

06/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de MARCELO RESENDE CASTRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de CHECKER COMPUTADORES & SISTEMAS LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 21:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/09/2020, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/09/2020, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

29/07/2020, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTOS ENTREGUE, CONF. DESPACHO DE FL. 135

27/09/2019, 09:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

25/09/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/03/2019, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCESSO FALIMENTAR

16/01/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/12/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2014, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JUIZ DE FORA 1115 SL. 708

04/12/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/12/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/04/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2012, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

11/06/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

26/03/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-responsavel

11/07/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 07:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2009, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2008, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2008, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

27/02/2008, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMACAO

30/01/2008, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2005, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2005, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2005, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2004, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2004, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2004, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2004, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2004, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2004, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

04/02/2004, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2004, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2004, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO INICIAL

17/09/2003, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/09/2003, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2003, 17:08

INICIAL AUTUADA

11/09/2003, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2003, 16:17

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 13:22

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 13:22

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 13:22

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 13:22

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 13:22