Execução Fiscal 0002269-74.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2006
Valor da Causa
R$ 14.653,89
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 21:34
Baixa Definitiva
30/08/2022, 21:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES
CPF
484.***.***-15
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Reu
CARLOS GERALDO SILVA
CPF
182.***.***-68
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Reu
MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME
CNPJ
66.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA
CPF
043.***.***-63
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
22/04/2022, 16:16
Juntada de Certidão
22/04/2022, 16:15
Juntada de manifestação
08/03/2022, 08:24
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 18:04
Juntada de manifestação
08/10/2021, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 16:15
Desentranhado o documento
01/10/2021, 13:07
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 19:19
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 21:34
Baixa Definitiva
30/08/2022, 21:34
Arquivado Definitivamente
22/04/2022, 16:16
Juntada de Certidão
22/04/2022, 16:15
Juntada de manifestação
08/03/2022, 08:24
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 18:04
Juntada de manifestação
08/10/2021, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 16:15
Desentranhado o documento
01/10/2021, 13:07
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 19:19
Juntada de volume
27/09/2021, 15:36
Desentranhado o documento
24/09/2021, 15:37
Juntada de volume
21/09/2021, 14:55
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO SILVA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:06
Juntada de petição intercorrente
12/03/2021, 15:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 13:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 13:35
Juntada de certidão de processo migrado
02/03/2021, 13:34
Juntada de volume
02/03/2021, 13:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2021, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2021, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2021, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2021, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2021, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2021, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2020, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2020, 11:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2020, 07:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2020, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2020, 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq
17/02/2020, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2020, 09:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2016, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2016, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2015, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2015, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015, 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2015, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2015, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2015, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2015, 10:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/07/2015, 10:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2015, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2015, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2015, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
24/10/2014, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2014, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2014, 15:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/09/2014, 16:25
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/05/2014, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
20/05/2014, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/05/2014, 10:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/05/2014, 10:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/05/2014, 10:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/08/2013, 14:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
29/07/2013, 17:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/06/2013, 08:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/06/2013, 08:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/05/2013, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2013, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2013, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2013, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2013, 16:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/11/2012, 15:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/08/2012, 16:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
13/06/2012, 13:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2012, 13:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/06/2012, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2012, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2012, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2011, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE SOBRE INF. EBCT (...)
08/07/2011, 15:29
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/05/2011, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2011, 16:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao executado, remetida com ar
16/05/2011, 13:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/03/2011, 17:39
CITACAO: ORDENADA
23/03/2011, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se
23/03/2011, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2011, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO DO TSE INFORMANDO ENDEREÇO
12/11/2010, 14:22
OFICIO EXPEDIDO - ao tse, remetido via correio com ar
20/09/2010, 16:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2010, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR PEDIDO ...OFICIE-SE AO TSE
25/05/2010, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2010, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR EDITAL
20/04/2010, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
03/02/2010, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2009, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
20/11/2009, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2009, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista sobre petição e informação EBCT
10/09/2009, 17:08
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Dinair Maria
22/06/2009, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - executado requer prazo para formalizar pedido de parcelamento
22/06/2009, 13:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Carlos Geraldo
22/06/2009, 13:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
26/05/2009, 13:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/03/2009, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda inclusão do(s) corresponsável(is) e cite-se.
30/03/2009, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2009, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXQTE REQUERENDO INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEL
21/01/2009, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
15/10/2008, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2008, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
14/08/2008, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2008, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2008, 17:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2008, 16:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
12/02/2008, 13:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/02/2008, 13:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2007, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA INCLUSÃO E CITE-SE O EXECUTADO.
29/11/2007, 12:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2007, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER JUNTADA DO ANEXO II DA CDA E CITAÇÃO
13/09/2007, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.
11/09/2007, 13:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2007, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
25/05/2007, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2007, 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente para se manifestar sobre informações da EBCT.
08/03/2007, 16:05
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/01/2007, 16:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/10/2006, 17:13
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/08/2006, 13:47
CITACAO: ORDENADA
16/08/2006, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, via AR, a empresa executada .... na pessoa de seu representante legal, com endereço na ..., nesta Cidade, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de ..., devidamente atualizada, mais custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais que ocorrerem, ou nomear bens à penhora (artigos 8º e 9º da Lei nº 6.830/80). Arbitro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, consoante art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e Súmula 42 do TRF - 1ª Região. Escoado o prazo legal com ou sem o pagamento ou nomeação de bem(s) penhorável(s), ou ainda, não sendo localizada a devedora, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestação. Uma cópia deste despacho será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO, que deverá ser subscrita pelo Diretor de Secretaria, declarando que o subscreve por ordem deste Juízo, e ser instruído com cópia da inicial.
30/06/2006, 09:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2006, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
31/03/2006, 17:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2006, 17:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2006, 09:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/02/2022, 11:31
Ato ordinatório
•
29/09/2021, 19:19