Execução Fiscal 0002269-74.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

R$ 14.653,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES

CPF

Reu

CARLOS GERALDO SILVA

CPF

Reu

MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:15

Juntada de manifestação

08/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:04

Juntada de manifestação

08/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:15

Desentranhado o documento

01/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:19

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:15

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 11:31

Ato ordinatório

•29/09/2021, 19:19

08/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:04

Juntada de manifestação

08/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:15

Desentranhado o documento

01/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:19

Juntada de volume

27/09/2021, 15:36

Desentranhado o documento

24/09/2021, 15:37

Juntada de volume

21/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO SILVA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002269-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR MARIA DE MORAES MAGALHAES NEHIRTON ANTONIO NOGUEIRA CARLOS GERALDO SILVA MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 13:34

Juntada de volume

02/03/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

17/02/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2015, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

24/10/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2014, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/05/2014, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2014, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2014, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2014, 10:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2013, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

29/07/2013, 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2013, 08:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2013, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 16:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/11/2012, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/08/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

13/06/2012, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2012, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE SOBRE INF. EBCT (...)

08/07/2011, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2011, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao executado, remetida com ar

16/05/2011, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2011, 17:39

CITACAO: ORDENADA

23/03/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

23/03/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO DO TSE INFORMANDO ENDEREÇO

12/11/2010, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - ao tse, remetido via correio com ar

20/09/2010, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR PEDIDO ...OFICIE-SE AO TSE

25/05/2010, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

20/04/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista sobre petição e informação EBCT

10/09/2009, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Dinair Maria

22/06/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - executado requer prazo para formalizar pedido de parcelamento

22/06/2009, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Carlos Geraldo

22/06/2009, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

26/05/2009, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda inclusão do(s) corresponsável(is) e cite-se.

30/03/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXQTE REQUERENDO INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEL

21/01/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2008, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

12/02/2008, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2008, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA INCLUSÃO E CITE-SE O EXECUTADO.

29/11/2007, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER JUNTADA DO ANEXO II DA CDA E CITAÇÃO

13/09/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

11/09/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente para se manifestar sobre informações da EBCT.

08/03/2007, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2007, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2006, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2006, 13:47

CITACAO: ORDENADA

16/08/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, via AR, a empresa executada .... na pessoa de seu representante legal, com endereço na ..., nesta Cidade, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de ..., devidamente atualizada, mais custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais que ocorrerem, ou nomear bens à penhora (artigos 8º e 9º da Lei nº 6.830/80). Arbitro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, consoante art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e Súmula 42 do TRF - 1ª Região. Escoado o prazo legal com ou sem o pagamento ou nomeação de bem(s) penhorável(s), ou ainda, não sendo localizada a devedora, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestação. Uma cópia deste despacho será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO, que deverá ser subscrita pelo Diretor de Secretaria, declarando que o subscreve por ordem deste Juízo, e ser instruído com cópia da inicial.

30/06/2006, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

31/03/2006, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2006, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2006, 09:55