Cumprimento de sentençaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2016
Valor da Causa
R$ 4.416.428,78
Orgao julgador
22ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA
CNPJ 01.***.***.0001-45
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE PRINCESA
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2021, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021, 09:08
Proferida decisão interlocutória
29/04/2021, 09:08
Conclusos para decisão
04/03/2021, 19:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:03
Publicado Decisão em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:34
Juntada de manifestação
24/02/2021, 21:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0061704-72.2016.4.01.3400.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Preliminarmente retifique-se a autuação para fazer constar na classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Mantenho o entendimento acerca da necessária suspensão do presente, até posterior pronunciamento dos órgãos superiores. Intime-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF
14/01/2021, 00:00
Juntada de Certidão
13/01/2021, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.