Execução Fiscal 0000456-43.2014.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 856,25

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS AMARO

CPF

Reu

FJ POCOS ARTESIANOS RIO QUENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 18082·CPF·Representa: Autor

DENIS PAULO RODRIGUES LIMA

OAB/GO 38415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 07:37

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:27

Juntada de termo

18/09/2023, 09:43

Juntada de termo

11/09/2023, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 07:37

E-mail

•18/09/2023, 09:43

10/09/2025, 07:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 07:37

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:27

Juntada de termo

18/09/2023, 09:43

Juntada de termo

11/09/2023, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 15:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2023, 11:51

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:35

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 16:31

Juntada de termo

21/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AMARO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 12:53

Juntada de diligência

17/06/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 20:36

Juntada de termo

07/03/2022, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:02

Outras Decisões

21/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

14/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AMARO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de FJ POCOS ARTESIANOS RIO QUENTE LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-43.2014.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS AMARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FJ POCOS ARTESIANOS RIO QUENTE LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS AMARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-43.2014.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS AMARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FJ POCOS ARTESIANOS RIO QUENTE LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS AMARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-43.2014.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS AMARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FJ POCOS ARTESIANOS RIO QUENTE LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS AMARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-43.2014.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS AMARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FJ POCOS ARTESIANOS RIO QUENTE LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS AMARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:07

Juntada de volume

01/03/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2020, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2020, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2020, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2019, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2019, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DO ADVOGADO

13/07/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 12:09

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora, avaliação, intimação, registro e depósito

05/05/2017, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora, avaliação, intimação, registro e depósito, efetivamente ordenado em setembro de 2016

05/05/2017, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora, avaliação, intimação, registro e depósito

03/05/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO POR MICHELE ALVES RIBEIRO

25/05/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2016, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

11/03/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-GO (RETIRADOS C/AUTORIZAÇÃO).

13/11/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2015, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

31/08/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-GO

27/03/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS C/AUTORIZAÇÃO POR LAUDAIR (CREA/IUB)

16/09/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE

14/08/2014, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2014, 09:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2014, 13:30

CITACAO: ORDENADA

29/05/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 07:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2014, 16:37

INICIAL AUTUADA

10/03/2014, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2014, 16:15

E-mail

•11/09/2023, 08:51

Decisão

•19/05/2023, 15:17

Decisão

•21/09/2021, 14:02