Execução Fiscal 0001143-33.2013.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.230,43

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 09ª - Belém

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

OLIVANDO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de contestação

09/07/2025, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 09:38

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:15

Juntada de ofício enviando informações

24/06/2025, 08:59

Juntada de exceção de pré-executividade

06/01/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 17:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Todas as movimentações(309)

Juntada de contestação

09/07/2025, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 09:38

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 09:38

Decisão

•06/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:15

Juntada de ofício enviando informações

24/06/2025, 08:59

Juntada de exceção de pré-executividade

06/01/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 17:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 13:58

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:14

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/07/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 11:57

Juntada de informação

30/05/2023, 10:55

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:25

Juntada de Informação

12/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 09:21

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 14:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 09:55

Cancelada a conclusão

29/08/2022, 09:55

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:40

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 15:40

Juntada de documentos diversos

20/06/2022, 15:58

Outras Decisões

17/06/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 08:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2022, 12:28

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de OLIVANDO DA SILVA LIMA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:08

Publicado Citação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:03

Expedição de Edital.

18/10/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:30

Outras Decisões

25/08/2021, 23:30

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA COSTA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 20:45

Publicado Citação em 04/03/2021.

07/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001143-33.2013.4.01.3903. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OLIVANDO DA SILVA LIMA e outros (2). VALOR DA DÍVIDA: $5,230.43 FINALIDADE: CITAR o executado, IVANILDO DA SILVA COSTA - CPF: 585.149.452-20, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av. Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ___________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ___________________________________________________________________________________________________________________

03/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 13:36

Expedição de Edital.

02/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:45

Juntada de documentos diversos

11/02/2021, 08:35

Juntada de Petição intercorrente

23/10/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 11:07

Juntada de volume

08/10/2020, 11:07

Juntada de capa

08/10/2020, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTAS ASSINADAS NO SEI.

05/08/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTAS ASSINADAS NO SEI.

05/08/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº9008

17/06/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº9008

17/06/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

19/12/2019, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

19/12/2019, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2019, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2019, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2019, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2019, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2019, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2710

06/06/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2710

06/06/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

15/05/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

15/05/2019, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 5105

29/10/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 5105

29/10/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1797

04/04/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1797

04/04/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/08/2017, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/08/2017, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/08/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/08/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/08/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/08/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2017, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2017, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL MINUTADO PARA CUMPIRMENTO.

10/07/2017, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL MINUTADO PARA CUMPIRMENTO.

10/07/2017, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/01/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/01/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2016, 11:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2016, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2016, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

09/11/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

09/11/2016, 15:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2016, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2365

20/05/2016, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2365

20/05/2016, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2016, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO FEITO PELO EXEQUENTE. DETERMINO A CITAÇÃO, BEM COMO OS DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830/80, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADOS. JUNTE-SE, À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO E CÓPIAS DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO SEU CUMPRIMENTO. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DE SUA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. CUMPRA-SE.

31/03/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO FEITO PELO EXEQUENTE. DETERMINO A CITAÇÃO, BEM COMO OS DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830/80, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADOS. JUNTE-SE, À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO E CÓPIAS DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO SEU CUMPRIMENTO. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DE SUA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. CUMPRA-SE.

31/03/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/10/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/10/2015, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061540-93.2014.4.01.0000 ACERCA DA REVOGAÇÃO.

13/10/2015, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061540-93.2014.4.01.0000 ACERCA DA REVOGAÇÃO.

13/10/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FOLHAS 35/36. A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA QUE SE REVESTE DE CARÁTER EMINENTEMENTE EXCEPCIONAL E QUE SÓ DEVE SER REALIZADA QUANDO ESGOTADOS OS DEMAIS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE APÓS FRUSTRADA A PRIMEIRA DILIGÊNCIA PARA A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, O EXEQÜENTE REQUEREU DE IMEDIATO A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM REALIZAR BUSCAR JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E CONCEDO AO EXEQÜENTE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, COM VISTA A DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. PARAGOMINAS-PA, 13.10.2015.

13/10/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FOLHAS 35/36. A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA QUE SE REVESTE DE CARÁTER EMINENTEMENTE EXCEPCIONAL E QUE SÓ DEVE SER REALIZADA QUANDO ESGOTADOS OS DEMAIS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE APÓS FRUSTRADA A PRIMEIRA DILIGÊNCIA PARA A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, O EXEQÜENTE REQUEREU DE IMEDIATO A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM REALIZAR BUSCAR JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E CONCEDO AO EXEQÜENTE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, COM VISTA A DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. PARAGOMINAS-PA, 13.10.2015.

13/10/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

08/06/2015, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

08/06/2015, 16:12

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 08:44

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2015, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2015, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2015, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 12:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ÍNSITO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGO A DECISÃO DE FOLHA 22. OFICIE-SE AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061540-93.2014.4.01.0000, ACERCA DA REVOGAÇÃO. ASSIM, ATENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE JURISDICIONAL E, CONSIDERANDO QUE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, A PARTE EXECUTADA É CITADA NÃO PARA SE DEFENDER, MAS PARA PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FULCRO NO ARTIGO 813 E SEGUINTES DO CPC C/C ART. 7º INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, PROCEDA-SE AO ARRESTO ELETRÔNICO DE VALORES, VIA BACENJUD, EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DO EXECUTADO PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. CITE-SE A PARTE EXECUTADA OBEDECENDO A ORDEM PREVISTA NO ART. 8º, DA LEF (CITAÇÃO PELO CORREIO E CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO EM EPÍGRAFE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS QUE OCORREREM, OU NOMEAR BENS À PENHORA (ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 6.830/80). APÓS, VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

26/01/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ÍNSITO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGO A DECISÃO DE FOLHA 22. OFICIE-SE AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061540-93.2014.4.01.0000, ACERCA DA REVOGAÇÃO. ASSIM, ATENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE JURISDICIONAL E, CONSIDERANDO QUE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, A PARTE EXECUTADA É CITADA NÃO PARA SE DEFENDER, MAS PARA PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FULCRO NO ARTIGO 813 E SEGUINTES DO CPC C/C ART. 7º INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, PROCEDA-SE AO ARRESTO ELETRÔNICO DE VALORES, VIA BACENJUD, EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DO EXECUTADO PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. CITE-SE A PARTE EXECUTADA OBEDECENDO A ORDEM PREVISTA NO ART. 8º, DA LEF (CITAÇÃO PELO CORREIO E CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO EM EPÍGRAFE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS QUE OCORREREM, OU NOMEAR BENS À PENHORA (ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 6.830/80). APÓS, VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

26/01/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO COM DECISÃO DE SUSPENSÃO (ACERVO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

30/09/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO COM DECISÃO DE SUSPENSÃO (ACERVO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

30/09/2014, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERVO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

30/09/2014, 08:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERVO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

30/09/2014, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia financeira (artigos 2º e 99 da Constituição Federal); b) a situação discriminatória que vem enfrentando a magistratura federal, especialmente pela ausência de simetria efetiva com o Ministério Público Federal, ante a ausência de correspondência integral entre o decidido no PP 0002043-22.2009.2.00.0000 e a Resolução nº 133/2011; c) o veto lançado contra o artigo 17 do PL 2201/2011, que impediu a materialização da instituição da gratificação por acúmulo de funções administrativas e judiciais, aumentando ainda mais a situação de inferioridade da magistratura federal; d) que tal situação discriminatória se agrava em relação às magistraturas estaduais, em que pese à unicidade do Poder Judiciário e seus respectivos órgãos (ADI n. 3854 STF); e) que o Conselho Nacional de Justiça, há mais de oito anos, estabeleceu que é devida verba por acúmulo de funções aos juízes (Resolução 13/2006), sem que jamais tenha sido efetivamente paga; Por fim, tendo em vista a decisão adotada pela maioria dos Juízes Federais do Brasil em votações realizadas pela AJUFEMG e AJUFE de que nenhum magistrado acumulará funções administrativas e jurisdicionais até a aprovação do PL 7.717/2014, que estabelece retribuição pecuniária pelo acúmulo de atribuição administrativa ou jurisdicional por parte dos Juízes Federais, ou a regulamentação da simetria integral com o Ministério Público. Decido. Determino a suspensão do processo, eis que atribuído ao Juiz Federal Substituto desta Vara, ressalvada a análise dos pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito. Aguarde-se a designação de Juiz Federal Substituto.

22/09/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia financeira (artigos 2º e 99 da Constituição Federal); b) a situação discriminatória que vem enfrentando a magistratura federal, especialmente pela ausência de simetria efetiva com o Ministério Público Federal, ante a ausência de correspondência integral entre o decidido no PP 0002043-22.2009.2.00.0000 e a Resolução nº 133/2011; c) o veto lançado contra o artigo 17 do PL 2201/2011, que impediu a materialização da instituição da gratificação por acúmulo de funções administrativas e judiciais, aumentando ainda mais a situação de inferioridade da magistratura federal; d) que tal situação discriminatória se agrava em relação às magistraturas estaduais, em que pese à unicidade do Poder Judiciário e seus respectivos órgãos (ADI n. 3854 STF); e) que o Conselho Nacional de Justiça, há mais de oito anos, estabeleceu que é devida verba por acúmulo de funções aos juízes (Resolução 13/2006), sem que jamais tenha sido efetivamente paga; Por fim, tendo em vista a decisão adotada pela maioria dos Juízes Federais do Brasil em votações realizadas pela AJUFEMG e AJUFE de que nenhum magistrado acumulará funções administrativas e jurisdicionais até a aprovação do PL 7.717/2014, que estabelece retribuição pecuniária pelo acúmulo de atribuição administrativa ou jurisdicional por parte dos Juízes Federais, ou a regulamentação da simetria integral com o Ministério Público. Decido. Determino a suspensão do processo, eis que atribuído ao Juiz Federal Substituto desta Vara, ressalvada a análise dos pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito. Aguarde-se a designação de Juiz Federal Substituto.

22/09/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2014, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2014, 16:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/06/2014, 16:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/06/2014, 16:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO

11/03/2014, 14:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO

11/03/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/PA

31/01/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/PA

31/01/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXEQUENTE VIA DOS QUAIS SUSTENTA QUE A DECISÃO PROFERIDA NESTE FEITO SE RESSENTE DO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. NO PRESENTE CASO, O IBAMA INFORMA QUE O ENDEREÇO DO EXECUTADO É NESTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E NÃO EM PARAGOMINAS/PA COMO AFIRMA A DECISÃO EMBARGADA. TODAVIA, O DOCUMENTO DE FL. 10 AFIRMA QUE, DE FATO, O ENDEREÇO DO EXECUTADO É EM PARAGOMINAS/PA. ACERTADA, PORTANTO, A DECISÃO DE FL. 11 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DA DECISÃO EMBARGADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

21/01/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXEQUENTE VIA DOS QUAIS SUSTENTA QUE A DECISÃO PROFERIDA NESTE FEITO SE RESSENTE DO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. NO PRESENTE CASO, O IBAMA INFORMA QUE O ENDEREÇO DO EXECUTADO É NESTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E NÃO EM PARAGOMINAS/PA COMO AFIRMA A DECISÃO EMBARGADA. TODAVIA, O DOCUMENTO DE FL. 10 AFIRMA QUE, DE FATO, O ENDEREÇO DO EXECUTADO É EM PARAGOMINAS/PA. ACERTADA, PORTANTO, A DECISÃO DE FL. 11 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DA DECISÃO EMBARGADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

21/01/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 10880015

27/11/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 10880015

27/11/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SERCOB

20/09/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SERCOB

20/09/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I- CUIDA-SE DA EXECUÇÃO AJUIZADA PELO IBAMA CONTRA PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA. II- COMO O PÓLO PASSIVO É DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA, A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO EXECUTIVO É DAQUELE JUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, § 1º, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 . VERIFICA-SE, ASSIM, QUE A EXECUÇÃO FOI ENDEREÇADA INDEVIDAMENTE, PERANTE ESTE JUÍZO, COM SEDE DIVERSA DO DOMICILIO DO DEVEDOR. III- NESTAS CONDIÇÕES, À VISTA DA FUNDAMENTAÇÃO EXPENDIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS - PA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E AS BAIXAS NECESSÁRIAS. IV- INTIME-SE

20/09/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I- CUIDA-SE DA EXECUÇÃO AJUIZADA PELO IBAMA CONTRA PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA. II- COMO O PÓLO PASSIVO É DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA, A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO EXECUTIVO É DAQUELE JUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, § 1º, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 . VERIFICA-SE, ASSIM, QUE A EXECUÇÃO FOI ENDEREÇADA INDEVIDAMENTE, PERANTE ESTE JUÍZO, COM SEDE DIVERSA DO DOMICILIO DO DEVEDOR. III- NESTAS CONDIÇÕES, À VISTA DA FUNDAMENTAÇÃO EXPENDIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS - PA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E AS BAIXAS NECESSÁRIAS. IV- INTIME-SE

20/09/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE CONSULTA AO CNPJ DO EXECUTADO NO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL.

16/09/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE CONSULTA AO CNPJ DO EXECUTADO NO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL.

16/09/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2013, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2013, 15:33

INICIAL AUTUADA

19/07/2013, 15:33

INICIAL AUTUADA

19/07/2013, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. RELATIVO A CDA 27726, DATADA DE 21/06/2013.

19/07/2013, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. RELATIVO A CDA 27726, DATADA DE 21/06/2013.

19/07/2013, 12:18

Despacho

•04/04/2023, 09:21

Decisão

•17/06/2022, 08:57

Decisão

•25/08/2021, 23:30