Embargos à Execução 0005858-59.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

GERALDO EUSTAQUIO DA CONCEICAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

GERALDO EUSTAQUIO DA CONCEICAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

GERALDO EUSTAQUIO DA CONCEICAO

Reu

WAGNER ARAUJO DIONISIO

CPF

Reu

HOMERO LIMA

CPF

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

WILLIAM IVIRTON MARQUES MARZANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:12

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

22/12/2015, 15:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/10/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE AGRAVO DEINSTRUMENTO N1297492 / MG (2010/0067580-2) FLS 186-196

07/10/2015, 14:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

22/07/2015, 10:53

BAIXA ARQUIVADOS - -------------5------------------

24/01/2011, 14:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - --------------

14/01/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

14/01/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 14:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/10/2010, 17:43

RECEBIDOS DO TRF

16/09/2010, 08:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.569/2001-J. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:12

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

22/12/2015, 15:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

Documentos

Nenhum documento disponível

08/10/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE AGRAVO DEINSTRUMENTO N1297492 / MG (2010/0067580-2) FLS 186-196

07/10/2015, 14:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

22/07/2015, 10:53

BAIXA ARQUIVADOS - -------------5------------------

24/01/2011, 14:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - --------------

14/01/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

14/01/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 14:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/10/2010, 17:43

RECEBIDOS DO TRF

16/09/2010, 08:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.569/2001-J. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.569/2001-J

13/11/2001, 08:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/11/2001, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2001, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 265/25.10.01/+1APENSO

25/10/2001, 10:38

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/10/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 12:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/10/2001, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2001, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇAO ACOLHIDOS

31/08/2001, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/08/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/08/2001, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2001, 18:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/08/2001, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2001, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2001, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2001, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES

04/07/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2001, 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/06/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2001, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

07/06/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

07/06/2001, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2001, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/05/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/05/2001, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/05/2001, 09:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2001, 18:20

REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2001, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2001, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

27/04/2001, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO 05 DIAS

27/03/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2001, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 19:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/03/2001, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2001, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 029/ 7.3.2001/ 01 APENSO 2000107573

07/03/2001, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS

22/02/2001, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2001, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 08:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET E DOCS

12/02/2001, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADOS AO PROC. N.2000107573

09/02/2001, 16:56

INICIAL AUTUADA

07/02/2001, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2001, 17:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/02/2001, 16:52