Apelação / Remessa Necessária 0017076-81.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Autor

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Autor

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Réu

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Terceiro

AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Autor

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Autor

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Réu

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

29/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:14

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

04/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:33

Todas as movimentações(151)

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/07/2024, 17:16

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•06/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

29/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:14

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

04/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:27

Juntada de manifestação

28/07/2021, 12:50

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:18

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 16:18

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 16:18

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 16:18

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:45

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 14:01

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 14:01

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 14:00

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 09:48

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 09:48

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 09:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2020, 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/09/2020, 12:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MATHEUS ARAÚJO ROCCA - CARGA

14/09/2020, 15:28

DOCUMENTO JUNTADO

03/09/2020, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/09/2020, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/09/2020, 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/09/2016, 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2016, 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006761 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/09/2016, 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006760 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/09/2016, 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2016, 12:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2016, 15:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/07/2016, 07:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2015, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2015, 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655474 RENUNCIA DE MANDATO

26/10/2015, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2015, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2015, 16:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/05/2015, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2015, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2015, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621073 SUBSTABELECIMENTO

22/05/2015, 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2015, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2015, 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2014, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2014, 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330292 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/05/2014, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330291 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/05/2014, 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2014, 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 09:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTMAN LOCAÇÃO)

21/03/2014, 19:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTMAN LOCAÇÃO)

21/03/2014, 17:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 13:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 10:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 08:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2014, 16:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/02/2014, 11:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/01/2014, 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2014, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2014, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250894 CONTRA-RAZOES

29/11/2013, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250895 CONTRA-RAZOES

29/11/2013, 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2013, 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121172 CONTRA-RAZOES

06/08/2013, 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121173 CONTRA-RAZOES

09/07/2013, 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132155 PETIÇÃO

08/07/2013, 18:43

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 06/06/2013

06/06/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2013, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2013, 13:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/05/2013, 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074300 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2013, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074299 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2013, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068552 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/05/2013, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068553 RECURSO ESPECIAL

03/05/2013, 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

25/04/2013, 16:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 13:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 847

15/03/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

07/03/2013, 11:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/03/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA05/03/2013

21/02/2013, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/11/2012, 09:58

PROCESSO REMETIDO

23/11/2012, 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/11/2012, 18:05

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

06/09/2012, 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897892 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2012, 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897893 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/07/2012, 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/07/2012, 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/07/2012, 18:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879769 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/06/2012, 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTMAN)

06/06/2012, 16:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 809

01/06/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

29/05/2012, 10:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional, deu parcial provimento à apelação das autoras e à remessa oficial

22/05/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

16/05/2012, 13:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

11/05/2012, 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2012, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/01/2012, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/01/2012, 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772597 RENUNCIA DE MANDATO

11/01/2012, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/01/2012, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

09/01/2012, 16:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/12/2011, 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2011, 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/07/2011, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/07/2011, 10:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

15/07/2011, 18:07

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 16:40

DECISÃO

•14/07/2021, 16:18

DECISÃO

•14/07/2021, 16:18

DECISÃO

•14/07/2021, 16:18

DECISÃO

•14/07/2021, 16:17