Procedimento Comum Cível 0001460-04.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

THEANGELIS NUNES TEIXEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

THEANGELIS NUNES TEIXEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:06

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de THEANGELIS NUNES TEIXEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:27

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:40

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de THEANGELIS NUNES TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de THEANGELIS NUNES TEIXEIRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:12

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:09

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:06

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de THEANGELIS NUNES TEIXEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:27

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:40

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2022.

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 18:30

Despacho

•06/06/2022, 15:57

07/07/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de THEANGELIS NUNES TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de THEANGELIS NUNES TEIXEIRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:12

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:23

Juntada de diligência

26/04/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de THEANGELIS NUNES TEIXEIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 18:20

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:07

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:31

Juntada de petição inicial

14/03/2022, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

27/11/2017, 17:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/11/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 18/10/2017

18/10/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 10/08/2017

10/08/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2017, 17:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/07/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

04/07/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2017, 12:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/06/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2017, 09:31

CITACAO: ORDENADA

02/05/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 27/04/2017

27/04/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/03/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2017, 14:38

INICIAL AUTUADA

08/03/2017, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 11:40

Petição intercorrente

•24/05/2022, 16:15

Despacho

•11/04/2022, 14:17

Despacho

•16/03/2022, 09:56

Decisão

•09/02/2022, 13:27