Apelação Cível 0052945-27.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

26/08/2021, 11:36

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:36

Juntada de Informação

23/08/2021, 23:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 23:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de JAIME PERES DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:35

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0052945-27.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JAIME PERES DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 85184524 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 20 de maio de 2021. ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de JAIME PERES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:18

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

26/08/2021, 11:36

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:36

Juntada de Informação

23/08/2021, 23:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 23:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de JAIME PERES DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:35

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0052945-27.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JAIME PERES DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 85184524 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 20 de maio de 2021. ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de JAIME PERES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052945-27.2012.4.01.9199. APELADO: FERNANDO FAVARO ALVES - SP212016 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME PERES DA SILVA FERNANDO FAVARO ALVES - (OAB: SP212016) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000198-48.2011.8.23.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JAIME PERES DA SILVA Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 19:39

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 19:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/03/2020, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

21/02/2020, 16:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/08/2018, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/08/2018, 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/08/2018, 10:01

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/08/2018, 09:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 870947;1492221

16/02/2018, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 870947;1492221

06/08/2015, 11:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

06/08/2015, 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2015, 13:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/07/2015, 08:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/07/2015, 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015, 16:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

17/06/2015, 15:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/02/2015, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2015, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2015, 11:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

23/02/2015, 11:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015

28/01/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2014, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2014, 20:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/06/2014, 19:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378457 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

24/06/2014, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378454 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/06/2014, 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

24/06/2014, 12:06

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/05/2014, 09:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/05/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2014. Nº de folhas do processo: 142. Destino: D-10

29/04/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/04/2014, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/04/2014, 16:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

09/04/2014, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

02/04/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2014, 20:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

24/03/2014, 20:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

07/03/2014, 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2014

28/02/2014, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/02/2014, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 02/04/2014

28/02/2014, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 22:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2013, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

05/07/2013, 11:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013, 13:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2012, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

12/11/2012, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

09/11/2012, 17:21

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

22/10/2012, 17:13

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

30/08/2012, 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

27/08/2012, 12:03

PROCESSO REMETIDO AO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

24/08/2012, 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

24/08/2012, 18:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/03/2021, 00:00

Intimação

•21/05/2021, 00:00