Execução Fiscal 0019312-06.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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M.G. MASTER LTDA

Terceiro

LIONE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GODINHO FONSECA

OAB/GO 8339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/07/2024, 08:31

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:06

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição intercorrente

27/07/2024, 08:31

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 16:34

Despacho

•25/05/2022, 19:06

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Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:06

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de M.G. MASTER LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:11

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019312-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: M.G. MASTER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.G. MASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019312-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: M.G. MASTER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.G. MASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2008, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 16.04.07 E 26.04.07 LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

27/04/2007, 18:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2007, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/02/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/11/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 13:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/08/2006, 10:32

REMETIDOS CONTADORIA

18/08/2006, 16:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2006, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2006, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA

01/06/2006, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2006, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2006, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2005, 19:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 07:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2005, 10:40

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:58

Despacho

•23/07/2018, 17:02

Ato ordinatório

•27/02/2018, 15:44

Despacho

•29/12/2009, 15:08

Despacho

•29/12/2009, 15:08

Despacho

•29/12/2009, 15:08

Despacho

•29/12/2009, 15:08

Despacho

•29/12/2009, 15:08

Despacho

•29/12/2009, 15:08

Despacho

•29/12/2009, 15:08