Embargos de Declaração Cível 0014503-65.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 09ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JUARAN GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GEORTHON AURELIO LIMA BRITO

CPF

Autor

WALTER ARAUJO CRUZ

CPF

Autor

QUEDIMA DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS XERENTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE TOLEDO LEME

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JUARAN GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GEORTHON AURELIO LIMA BRITO

CPF

Autor

WALTER ARAUJO CRUZ

CPF

Autor

QUEDIMA DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS XERENTE

CPF

Autor

MARCELINO MARTINS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

GOIACI TAVARES CASTRO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS

CPF

Autor

FUNAI

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 18:45

Juntada de Informação

29/04/2022, 18:45

Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO CRUZ em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de GEORTHON AURELIO LIMA BRITO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de JUARAN GOMES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de GOIACI TAVARES CASTRO FERREIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS XERENTE em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de QUEDIMA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 18:45

Juntada de Informação

29/04/2022, 18:45

Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:45

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

10/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO CRUZ em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de GEORTHON AURELIO LIMA BRITO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de JUARAN GOMES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de GOIACI TAVARES CASTRO FERREIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS XERENTE em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de QUEDIMA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:27

Recurso especial admitido

15/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS XERENTE em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de QUEDIMA DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO CRUZ em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de GEORTHON AURELIO LIMA BRITO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de JUARAN GOMES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DOS SANTOS FILHO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de GOIACI TAVARES CASTRO FERREIRA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:18

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:45

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 13:42

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 13:42

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 13:36

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 13:31

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/03/2018, 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/03/2018, 18:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/03/2018, 18:48

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/01/2018, 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017, 11:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/12/2017, 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/12/2017, 14:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/11/2017, 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4343551 RECURSO ESPECIAL

07/11/2017, 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/10/2017, 10:58

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/10/2017

09/10/2017, 17:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/09/2017, 08:38

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2017. Nº de folhas do processo: 509

11/09/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/08/2017, 17:18

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

29/08/2017, 19:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.07.2017 E DIVULGADA EM 27.07.2017

28/07/2017, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017

25/07/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/05/2017, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/05/2017, 19:35

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/04/2017, 12:24

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/04/2017, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156398 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/03/2017, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/03/2017, 13:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)

16/03/2017, 16:29

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 09/03/2017

08/03/2017, 15:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/02/2017, 08:28

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017. Nº de folhas do processo: 495

06/02/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/01/2017, 18:13

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

13/01/2017, 15:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

14/12/2016, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/11/2016, 12:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016

08/11/2016, 08:51

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/07/2016, 10:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2016, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/07/2016, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/07/2016, 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2016, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

20/05/2016, 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

20/05/2016, 09:12

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

20/05/2016, 09:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015, 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/12/2014, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/12/2014, 13:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

18/11/2014, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

31/10/2014, 17:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014, 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

12/12/2011, 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

02/12/2011, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2759547 PARECER (DO MPF)

29/11/2011, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/11/2011, 13:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/11/2011, 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/11/2011, 18:29

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 14:51

DECISÃO

•15/03/2022, 11:27