Procedimento Comum Cível 0007680-34.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.649,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO GONCALVES DO CARMO

CPF·Representa: Autor

FELIPE FONSECA FERREIRA

OAB/MG 100367·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 00:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

23/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:40

Juntado(a) - Informação

23/02/2024, 13:40

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 13:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/01/2024, 11:25

Juntado(a) - Intimação

20/11/2023, 16:01

Juntado(a) - Intimação PRF

20/11/2023, 16:01

Juntado(a) - Decisão

17/11/2023, 19:22

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 00:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Nenhum documento disponível

27/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

23/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:40

Juntado(a) - Informação

23/02/2024, 13:40

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 13:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/01/2024, 11:25

Juntado(a) - Intimação

20/11/2023, 16:01

Juntado(a) - Intimação PRF

20/11/2023, 16:01

Juntado(a) - Decisão

17/11/2023, 19:22

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/09/2023, 10:40

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

12/09/2023, 18:22

Juntado(a) - Certidão

12/09/2023, 18:22

Juntado(a) - Acórdão

06/09/2023, 17:43

Juntado(a) - Nota Oral

06/09/2023, 17:43

Juntado(a) - Certidão de julgamento

05/09/2023, 18:31

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/08/2023, 17:55

Juntado(a) - Certidão

26/07/2022, 15:35

Juntado(a) - Certidão

19/04/2022, 16:09

Juntado(a) - Inicial Migração

12/04/2022, 19:26

Juntado(a) - Acórdão

12/04/2022, 19:26

Juntado(a) - Certidão de julgamento

12/04/2022, 10:18

Juntado(a) - Intimação de pauta

02/03/2022, 16:24

Juntado(a) - Certidão

23/09/2021, 11:46

Juntado(a) - Intimação

12/08/2021, 08:19

Juntado(a) - Agravo interno

30/06/2021, 14:57

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Intimação

10/05/2021, 14:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 13:47

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021, 13:47

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 23:53

Juntado(a) - 00076803420114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/10/2020, 19:47

Juntado(a) - 00076803420114013800_V001_001

26/10/2020, 19:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

16/05/2012, 17:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2012, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

18/04/2012, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 08:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

18/04/2012, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2012, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2012, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/01/2012, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 17:40

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

25/11/2011, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

11/11/2011, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2011, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2011, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2011, 09:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2011, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

24/08/2011, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO.

19/08/2011, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2011, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2011, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2011, 13:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

15/07/2011, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2011, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2011, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2011, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 17:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/05/2011, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2011, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2011, 13:52

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/03/2011, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2011, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2011, 13:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/02/2011, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 14:51