Procedimento Comum Cível 0005045-35.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR

OAB/MG 102815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/02/2011, 17:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/01/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2010, 10:16

RECURSO RECEBIDO

22/11/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 16:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/08/2010, 13:12

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/02/2011, 17:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

25/01/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2010, 10:16

RECURSO RECEBIDO

22/11/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 16:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/08/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/06/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2010, 17:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO NO LIVRO DE SENTENÇAS II-B-I 34.

27/05/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 07:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2009, 11:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

04/11/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/10/2009, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2009, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/06/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/05/2007, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 17:46

REPLICA APRESENTADA

15/02/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2007, 15:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/01/2007, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2006, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2006, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2006, 15:22

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/10/2006, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2006, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2006, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/09/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2006, 11:40

INICIAL AUTUADA

15/09/2006, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2006, 08:55