Execução de Título Extrajudicial 0004098-69.2010.4.01.3603 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0004098-69.2010.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004098-69.2010.4.01.3603. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: NORMA SUELI DAS NEVES NORTE BONICONTRO, N S DAS NEVES NORTE BONICONTRO, AGNEU BONICONTRO Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO - MT5368/O, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718/O, JACSON MARCELO NERVO - MT12.883 D E C I S Ã O Os executados sustentam, em sede de impugnação à penhora, a existência de equívoco na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça Avaliador que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 600.000,00 (reavaliação, fls. 232/237, autos físicos). Prossegue discorrendo que o valor adequado da avaliação para o ano de 2017 era de R$ 1.168.000,00, conforme laudo pericial elaborado pelo Perito João Gheller (fls. 258/285 – autos físicos). Intimada da decisão proferida às fls. 296/297, os executados manifestaram interesse na realização da perícia técnica para avaliação do imóvel matriculado sob o n. 1.239 no CRI de Sinop/MT, estando ciente que arcará com os custos referentes aos honorários periciais (fl. 302 – autos físicos). Decido. A avaliação de bem imóvel deve levar em consideração diversos fatores, dentre eles, o valor venal e a valoração no mercado imobiliário, a fim de também resguardar a esfera jurídico-patrimonial do executado. Conforme decidido anteriormente, a prova pericial, a ser realizada por profissional habilitado na área, consiste no meio idôneo para avaliar o bem, já que houve diferenciações relevantes entre a avaliação do bem pelo oficial de justiça e o laudo pericial acostados aos autos pelos executados. Assim, considerando a manifestação dos executados e a fundada dúvida sobre a avaliação do bem imóvel, entendo pela necessidade de perícia técnica para que seja conhecido o real valor do bem penhorado. À secretaria do juízo para que proceda a nomeação de perito engenheiro ou equivalente, dentre os profissionais cadastrados. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos, indicarem assistentes técnicos, caso queiram, e arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito designado (art. 465, §1º, CPC). Cumpridas as providências acima pelas partes, Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar de forma detalhada sua proposta de honorários periciais. Apresentada a proposta de honorários, as partes se manifestarão, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o valor da proposta. Impugnada a proposta de honorários, intime-se o perito para eventual adequação, no prazo de 05 (cinco) dias, e caso infrutífero façam os autos conclusos para arbitramento. Aceito o valor dos honorários pela parte ou fixado mediante arbitramento judicial, intimem-se os executados para realizarem o depósito dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não realização da prova técnica e ser considerado o valor da avaliação realizada pelo auxiliar do juízo. Depositados os honorários, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer data e hora para início dos trabalhos técnicos, devendo as partes serem intimadas. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% do valor dos honorários no início dos trabalhos periciais. Iniciados os trabalhos técnicos, o laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, após o que, as partes e seus assistentes técnicos terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestarem-se sobre seu conteúdo. Concluída a perícia e não havendo pontos do laudo a serem esclarecidos pelo perito, autorizo o levantamento dos 50% restantes dos honorários. Sem prejuízo do cumprimento do disposto acima, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição de ID 324284356. Faço consignar que este juízo solicita a colaboração das partes e a celeridade no cumprimento dos atos processuais pela Secretaria desta Vara, pois se trata de demanda inserida na lista dos processos Meta 2 – CNJ. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal da 1ª Vara em substituição na 2ª Vara

03/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(56)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 16/03/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGNEU BONICONTRO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de N S DAS NEVES NORTE BONICONTRO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NORMA SUELI DAS NEVES NORTE BONICONTRO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2026 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(405)

legal

Todos os documentos(18)